O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar, no dia 31 de janeiro, o Conselho Brasil de Participação Social, composto por entidades que estiveram no Gabinete de Transição do Governo, e também o Sistema Interministerial de Participação Social. O anúncio foi feito hoje (27) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, no Fórum Social Mundial.
O ministro integrou a mesa Democracia Participativa e Controle Social. A pasta será a responsável pelo sistema de participação do governo Lula. Macedo destacou que pretende passar os próximos quatro anos ouvindo os movimentos sociais e a população, “para o povo colocar suas impressões digitais nas políticas públicas do presidente Lula”.
“Nós não queremos os movimento sociais como correia de transmissão do governo, apenas para transmitir para a população as políticas públicas. Nós queremos participação e controle social de fato. Também queremos criar as bases para fazer o orçamento participativo, mas isso é mais complicado a nível federal”.
Macedo citou o exemplo do orçamento participativo feito em Porto Alegre na época em que o petista Olívio Dutra foi prefeito. Também lembrou da interrupção dos mecanismos sociais do país a partir do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016.
“A nossa história é marcada por momentos autoritários e de democracia. A nossa jovem democracia marcada por pacificações sociais, que foram a base para a Constituição de 1988. Elas são o marco dessa democracia participativa, que foram implementadas e incentivadas nos governos Lula e Dilma, e interrompido pelo golpe”.
Macedo anunciou também a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão ligado à Presidência da República e extinto em 2019, pelo governo de Jair Bolsonaro.
Conselhos
O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Marcelo Kunrath Silva, integrante do Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento (Gpace) lembrou que os organismos de participação e controle social foram continuamente desmontados desde 2016, mas que nunca houve um engajamento forte da população como um todo para ocupar esses espaços da democracia participativa.
“A questão da participação, todos nós concordamos que é importante. Mas qual é a participação que a gente quer? Porque o desmonte que o governo Bolsonaro promoveu dos espaços participativos não teve praticamente nenhuma resposta dos setores sociais, para além dos atores envolvidos. Não houve clamor pela participação social. Portanto, há a necessidade de se disputar o local da participação social e debater o papel dela no projeto político de esquerda”.
A militante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) Eliane Martins destacou a importância de se investir na formação política de base e na prática da participação nas políticas públicas, começando localmente, para se alcançar o controle social que se almeja.
“Vamos ter que construir mediações para ter condições de criar o terreno da participação. Temos que pensar diretrizes: preparar a militância para a luta eleitoral e popular combinadas em suas contradições. É militância na rua, feita em conjunto, uma construção coletiva sem homens brancos no comando, temos que ter pensamentos novos. Vamos abrir um comitê popular em cada esquina, sobre o tema que a gente quiser. Sem pressa e sem pausa vamos reconstruir o Brasil com o povo brasileiro”.
EBC
Integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Edmirson Medeiros ressaltou a importância de se restituir imediatamente o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O órgão foi um dos primeiros a serem extintos por Michel Temer, assim que assumiu e presidência da República em 2016.
“Nós precisamos da restituição imediata do Conselho Curador da EBC. Ele é prioritário, para que o Brasil tenha uma comunicação pública de verdade. A participação social na EBC representa tudo o que a gente quer, com todas as regiões, etnias, movimentos, para que todos possam colocar sua voz dentro do conselho. É inadmissível que estamos no dia 27 de janeiro e o conselho não tenha sido refeito”.
Medeiros lembrou das intervenções feitas na EBC pelo governo Temer e aprofundadas no governo Jair Bolsonaro, como a unificação das grades da TV Brasil, de caráter público, com a TV NBR, de comunicação governamental, além de censura e outras modificações nas grades das emissoras de rádio e da Agência Brasil.
“A sociedade civil está aguardando com muita ansiedade esse processo. Sabemos que tudo é prioritário, tem saúde, educação, segurança alimentar. Mas através da comunicação vamos estar conquistando corações e mentes nesse país, como aconteceu com o fascismo”, afirmou Medeiros.
