Pular para o conteúdo
Brasil

Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da … Continued
Agência Brasil -
Agência Brasil

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda.

A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Ambos sustentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.

Além disso, segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Voto do relator

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol.

O ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

“A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão”, afirmou.

De acordo com a norma, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, Deltan só poderia deixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. “O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, concluiu.

Defesa

O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da em Curitiba.

O advogado afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advertência e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.

“Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de disse que ele não tinha nenhum processo disciplinar aberto”, disse.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Três motocicletas adulteradas são apreendidas em Campo Grande

fachin

Filha de Fachin é alvo de agressões em universidade em Curitiba

Taxas futuras cedem com IBC-Br mais fraco, queda do dólar e exterior benigno

Figueirão irá desembolsar R$ 837 mil para o Rodeio Fest

Notícias mais lidas agora

Despachante que tenta delação sobre corrupção no Detran-MS é alvo de nova ação do MPMS

prefeitura iptu

Após escândalo envolvendo promotor do MPMS, prefeito de Nova Alvorada deve cumprir ‘recomendações’

Pé na areia em Campo Grande é real! Mar de Xaraés é inaugurado e vira novo ponto turístico de MS

VÍDEO: Carro pega fogo e incêndio se espalha pela vegetação às margens da MS-010

Últimas Notícias

Brasil

Moraes autoriza visita do governador de São Paulo a Jair Bolsonaro

Mais cedo, o ministro também autorizou a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE)

Trânsito

Acidente mata pai, deixa filho ferido e motorista envolvido foge sem prestar socorro

Os dois estavam em uma moto carga quando foram atropelados por um veículo

Brasil

VÍDEO: Ex-delegado-geral de São Paulo é assassinado em emboscada

Ele foi baleado em uma emboscada enquanto saía da sede da Prefeitura de Praia Grande

Polícia

‘Venha buscar seu dinheiro’, disse atirador para malabarista argentino em sinal

Segundo a policia, a vítima está há poucos meses na cidade