Após dois meses de pressão, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos foi finalmente criada. O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez a leitura do requerimento do deputado André Fernandes (PL-CE) que cria a comissão parlamentar em sessão no começo da tarde desta quarta-feira, 26.
A pauta polariza a Casa em dois extremos: os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anteriormente contrários ao requerimento, agora buscam procurar responsáveis pela omissão que levou aos atos vândalos do 8 de janeiro e culpabilizar deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – autores da proposta e defensores da CPMI – que convocaram manifestantes e até ironizaram e fizeram piadas enquanto pessoas invadiram e destruíram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a sede do Legislativo federal.
Lulistas protelaram e tentaram desmobilizar a comissão investigativa durante esse período e falharam. A reviravolta na posição aconteceu após a revelação das imagens do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, aparecer facilitando a circulação de bolsonaristas na sede do governo, enquanto deputados da base do Centrão vinham assinando o requerimento de autoria do deputado André Fernandes (PL). Agora, os petistas pretendem usar a CPMI como uma “ofensiva política”, como disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Há uma disputa intensa entre governo e oposição pela presidência e relatoria. Farias, por exemplo, defende que o governo terá posição para indicar ou o presidente ou o relator da comissão. O líder do PP na Câmara, André Fufuca (PP-MA), foi o nome apontado pelo “blocão” composto por União Brasil, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota para assumir um dos postos. Fufuca tem a seu favor o fato de ser do partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), mas encontra rejeição. Maranhense, ele tem proximidade do ministro da Justiça, Flávio Dino, que deverá ser um dos investigados e é o principal alvo de ataques dos bolsonaristas, especialmente na Câmara, onde já compareceu duas vezes e foi algo de dezenas de requerimentos de convocação neste começo de governo.
O PL, por outro lado, articula para garantir o controle em um dos postos principais da comissão. Uma das hipóteses em circulação é a de que o partido poderia abrir mão de uma vaga na CPMI para dar lugar a de Evair Vieira de Mello (PP-ES), que é do partido de Lira, mas é um dos mais fervorosos bolsonaristas na Câmara para garantir ou a presidência ou a relatoria para algum deputado do partido, mas geraria um outro impasse.
Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado desejam participar da CPMI e Renan Calheiros (MDB-AL), relator na CPI da Covid é novamente especulado para assumir lugar de prestígio na nova comissão. Ele enfrenta a resistência de Lira seu inimigo político no Estado – os dois já trocaram ofensas públicas mais de uma vez neste ano.
A divergência sobre o nome de Calheiros entre o Planalto e Lira abre caminho para que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) possa entrar em jogo no lugar de Renan. Há ainda um outro cenário para que um nome mais moderado da Câmara como o deputado Arthur Maia (União-BA) possa substituir Fufuca. Ele foi o relator da reforma administrativa e presidiu a Comissão de Constituição e Justiça no ano passado e tem a preferência do líder do seu partido, Elmar Nascimento (BA) para o cargo.
Fraturada, a legenda passa por uma profunda divisão: além de uma debandada ter acontecido entre parlamentares do Rio de Janeiro – entre eles a ministra do Turismo, Daniela do Waguinho -, na Câmara há deputados alinhados ao governo, à oposição e até há os mais neutros. Na votação do requerimento de urgência do projeto de lei (PL) das Fake News, um dos primeiros testes do governo, parlamentares do União votaram contrariamente em sua maioria.
Dino também articula para que o PSB, que faz parte do “blocão” de Lira na Câmara, indique Duarte Junior (MA), seu aliado, que teve experiência em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa no Estado e que se mostrou um provocador da base bolsonarista neste começo de mandato. Foi ele um dos que tumultuaram durante a segunda ida de Dino para falar com deputados, interrompida após um tumulto generalizado na Comissão de Segurança Pública. Ele também acusou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de o mandar “tomar no c*” durante as inúmeras confusões que aconteceram no dia. O PSB protocolou uma representação na Comissão de Ética da Casa.
Na semana passada, Duarte esteve com André Janones (Avante-MG), o parlamentar mais ativo do governo e de maior engajamento nas redes e conversaram sobre a CPMI. O governo deseja que Janones tenha lugar para atuar. Como mostrou o Estadão, dos 32 integrantes da CPMI (16 deputados e 16 senadores), governistas calculam conseguir indicar 20 nomes e ter a maioria.
O governo ainda terá que lidar com outros problemas enquanto tenta avançar a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária. É possível que a Câmara abra três outras CPIs, uma delas a do Movimento Sem Terra (MST), endossada pela Frente Parlamentar Agropecuária.
