O grupo de transição que atua na área temática dos Direitos Humanos prepara uma série de medidas para retomar colegiados responsáveis por diversos setores de apoio social que foram extintos pelo governo Jair Bolsonaro, durante a gestão da ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo levantamento do grupo divulgado pela deputada Maria do Rosário (PR-RS), apenas em 2022 foram revogados 21 grupos de colegiados. Outros 37 foram alterados e 14 tornados inativos.
“Entre os colegiados extintos está, por exemplo, o grupo que trata de medidas para apoiar a população que vive em situação de rua, problema social crônico que foi agravado e que hoje está presente em todas as grandes cidades do País”, disse Maria do Rosário.
De acordo com a deputada, no atual governo, a Pasta foi utilizada “como núcleo político para dividir o Brasil, para fomentar o ódio e para negar a Constituição”. “O governo atual simplesmente desmontou, lançou medidas formais em decretos e portarias que levaram a extinguir a política de participação social nacional, ferindo um núcleo essencial e que eu considero pétreo da Constituição”, afirmou.
A parlamentar mencionou que dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Federal de Minas Gerais apontam que, hoje, cerca de 220 mil pessoas estão vivendo nas ruas das grandes cidades brasileiras. “É um acréscimo de mais de 100 mil pessoas nas ruas, com crianças, famílias com mães sozinhas. E o Ministério dos Direitos Humanos extinguiu o colegiado de participação e definição sobre políticas de proteção à população em situação de rua”, disse a parlamentar.
Rosário afirmou que o relatório do grupo vai pedir ao futuro comando do Ministério dos Direitos Humanos que revogue todas as portarias e decretos que comprometeram a participação social, incluindo os casos de portarias para a nomeação da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos.
“Além das revogações previstas, estamos prevendo a retomada de todos os colegiados, o funcionamento adequado de todo colegiado, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Nacional do Idoso, do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, e uma nova normativa que estabeleça para o Brasil o Conselho Nacional LGBTI+, que ainda não tínhamos, além de uma área onde trabalharemos com a Comissão Nacional do Trabalho Escravo”, disse Rosário.
A reportagem questionou a gestão de Damares Alves sobre o assunto. Não houve resposta até a publicação deste texto.
Segundo a deputada Maria do Rosário, o novo Ministério dos Direitos Humanos terá a missão de unificar o Brasil. “Este ministério, no governo atual, se dedicou a dividir brasileiros e brasileiras, mas deverá ser, no próximo período, um ministério para unir o Brasil, para dizer que todos os brasileiros e brasileiras são detentores de Direitos Humanos, um ministério de retorno à participação social.”
