Senadores aprovam texto-base do projeto do orçamento secreto

A sessão do Congresso Nacional segue com a discussão de dois destaques – tentativas de alteração da proposta.

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Senado. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Os senadores aprovaram no início da tarde desta sexta-feira, 16, o texto-base do projeto de resolução do orçamento secreto, que prevê novas regras de distribuição das emendas de relator, com 44 votos a favor e 20 contrários.

Pouco antes, os deputados já tinham avalizado a matéria com um placar dilatado: 328 votos a favor e apenas 22 votos contrários. A sessão do Congresso Nacional segue com a discussão de dois destaques – tentativas de alteração da proposta.

O projeto em votação nesta sexta-feira vai alterar o Regimento Comum do Congresso e prevê que 80% das emendas de relator sejam destinadas proporcionalmente para as bancadas, 7,5% para as Mesas Diretoras de cada Casa, e 5% para a Comissão Mista de Orçamento.

Também destaca que “pelo menos 50% das indicações realizadas pelo relator-geral deverão ser executadas em ações e serviços públicos de saúde, educação e de assistência social”.

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