O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Polícia Federal e prorrogou por mais 60 dias o inquérito contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PRB-RJ) por suposto crime de desobediência em razão de sucessivas violações à tornozeleira eletrônica.
Despacho dado nesta segunda-feira, 2, registra que está pendente de conclusão uma apuração envolvendo a localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados. A diligência foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República, que quer verificar a alegação de Silveira sobre violações de ‘fim de bateria’.
Segundo a PF, não foram apresentadas justificativas, ‘com lastro em elementos objetivos’, sobre 20 ocorrências por ‘fim de bateria’ e duas ocorrências por violação de ‘área de inclusão’ durante período em que o parlamentar ficou submetido ao monitoramento eletrônico em 2021.
Em depoimento prestado no âmbito do inquérito, o bolsonarista alegou que, ‘por estar participando de sessões na Câmara dos Deputados e por não estar acostumado com o equipamento, se esqueceu de carregar algumas vezes’.
O deputado também chegou a sustentar que ‘não era possível ficar de forma contínua conectado à tomada como se fosse um celular, já que estava trabalhando remotamente, e precisava se locomover da sala para o escritório, entre outros cômodos da casa’.
Ao solicitar apurações para confirmar os argumentos do deputado, em fevereiro, o então vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros argumentou: “Em que pese as admissões do próprio investigado – descumprimento do seu dever de manter o aparelho de monitoramento carregado -, é preciso identificar e examinar se o comparecimento remoto às sessões da Câmara ocorreu efetivamente nos dias em que foram registradas violações de ‘fim de bateria'”.
Nessa linha, Martins pediu que o presidente da Câmara, Arthur Lira, que informasse os dias e horários em que Silveira acessou o sistema remoto da Casa Legislativa entre 31 de março e 21 de maio de 2021, indicando o tempo em que o parlamentar permaneceu logado no sistema da Casa, assim como os registros de IP respectivos aos acessos.
Na ocasião, o vice-PGR também pediu diligência para confirmar as alegações de Silveira sobre duas violações não justificadas de ‘área de inclusão’. O deputado sustentou que elas se deram em razão de ele ter ido até o sítio vizinho de sua casa, onde mora sua mãe, em razões de saúde.
Além das sucessivas violações ao monitoramento eletrônico em 2021, a Polícia Federal também investiga o descumprimento, por Silveira, da ordem judicial que lhe impôs o uso de tornozeleira eletrônica em 2022.
No início de abril, o Supremo chancelou a ordem de abertura de inquérito contra Silveira após ele chegar a dormir na Câmara dos Deputados para cumprir decisão judicial exarada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O deputado bolsonarista foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos ataques ao Supremo, às instituições e a democracia. Um dia depois de o Supremo sentenciar o deputado, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto perdoando a pena do aliado – texto que foi questionado e será analisado pelo STF.
