Fachin condenou manifestações antiurnas e faz discurso que atinge Bolsonaro

Em seu discurso na sessão de abertura dos trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, Edson Fachin, condenou manifestações anti-urnas. Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem atacado o sistema de votação do País, o ministro mandou um recado aos eleitores para que “não cedam aos discursos que apenas querem espalhar fake news e violência”.

“Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo eleitoral de votação, está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de votado pela maioria da população”, afirmou.

A fala de Fachin fez alusão às declarações recentes de Bolsonaro, que, em mais de uma ocasião, prometeu contestar o saldo das urnas por considerá-las fraudadas. Diante das tensões que se acumulam em torno das eleições, o presidente do TSE disse que “o Brasil é maior que a intolerância e a violência”. No mês de junho, um militante do PT foi assassinado a tiros por um apoiador de Bolsonaro durante sua festa de aniversário com tema do partido, em Foz do Iguaçú (PRF).

O ato organizado por Bolsonaro surgiu em resposta a um evento similar realizado em junho por Fachin nas dependências do TSE, mas com foco em demonstrar ao exterior a segurança das eleições brasileiras. A afronta do presidente ao sistema eleitoral gerou uma crise do governo com os embaixadores, que sequer aplaudiram a apresentação no Planalto. O partido do presidente, o PL, chegou a atuar para ocultar nas redes sociais o mal estar com o corpo diplomático.

“A opção pela adesão cega à desinformação que prega contra a segurança e auditabilidade das urnas eletrônicas e dos processos eletrônicos de totalização de votos é a rejeição do diálogo e se revela antidemocrática”, afirmou Fachin.

Durante o discurso nesta segunda, Fachin voltou a defender que há mais de 25 anos o sistema eleitoral brasileiro é tido por autoridades nacionais e internacionais como “seguro e confiável” Na contramão das acusações de Bolsonaro, o presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral “protege o voto e a liberdade de escolha”.

“Nossa função é a de garantir a liberdade do seu voto e que ele será computado e considerado tal como feito. Fazemos isso há mais de 26 anos com as urnas eletrônicas, com comprovada transparência e segurança, e continuaremos a fazer isso nas eleições de 2022”, afirmou.

Fachin passará o controle do TSE para o ministro Alexandre de Moraes no próximo dia 16 de agosto. O discurso do ministro nesta segunda foi uma de suas últimas manifestações públicas à frente do cargo, que ocupa desde fevereiro desde ano.

Durante seus seis meses de gestão, o presidente da Corte Eleitoral se portou como um dos principais defensores da confiança das urnas e das eleições brasileiras em contraponto à escalada retórica de Bolsonaro contra os sistemas de votação. O magistrado lembrou de medidas aprofundadas na sua gestão para aumentar a transparência do processo e fazer frente às ameaças do Executivo federal, como a ampliação dos encontros da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE).

Criada em 2021 durante a gestão de Luís Roberto Barroso, a Comissão se tornou um dos principais desafios de Fachin por ter um militar entre os seus membros. Como mostrou o Estadão, o Ministério da Defesa passou a instrumentalizar a presença no grupo para reproduzir o discurso anti-urnas de Bolsonaro e propor mudanças no processo eleitoral. A resistência de Fachin gerou sucessivas crises com o general Paulo Sérgio Nogueira, que chefia a pasta da Defesa.

“A Justiça Eleitoral é composta por 22.528 cidadãs e cidadãos que compõem um corpo técnico qualificado, firme na defesa do processo eletrônico de votação, servindo à democracia e ao mesmo tempo em que se pauta pela harmonia e pelo respeito às regras”, destacou Facin no discurso. “A Justiça Eleitoral tem histórico honrado e imaculado de fiel cumprimento de sua missão constitucional: realizar eleições com paz, com segurança, e com confiabilidade nos resultados”, frisou.

O procurador-geral da Eleitoral, Augusto Aras, também discursou e disse que a busca por soluções pacíficas não se confunde com a passividade. Ele é criticado por membros do Ministério Público por sua omissão em condenar os ataques de Bolsonaro à realização das eleições.

O procurador-geral ainda fez menção às comemorações do bicentenário da Independência em sete de setembro, data em que Bolsonaro realizará uma mega-manifestação em Copacabana visando reeditar os atos do feriado do ano passado. Na ocasião, o presidente atacou ministros do TSE e disse que não iria mais cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes. Em Brasília, manifestantes tentaram romper o cordão policial para invadir o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Aras, contudo, o Judiciário chegará a “um bom termo em sete de setembro, assim como tivemos em 2021”. “O Ministério Público braisleiro está atento e acompanhando todos os movimentos em busca do fortalecimento do ambiente democrático”, afirmou.