Bolsonaristas criticam suspensão de decretos que facilitam acesso a armas

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro criticaram a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o acesso a armas de fogo pelo risco de violência política na campanha eleitoral. Apoiadores mais vorazes do governo argumentam que o parecer ultrapassa os limites do Judiciário, classificado novamente pela ala como “militante”.

“Novamente o judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida. As liminares de hoje interferem em decisões já aprovadas pelos outros poderes, nos direitos de autodefesa e dos CACs. Liberdade não se negocia e absurdos como esses não podem continuar”, publicou no Twitter o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), candidato ao Senado.

O ex-secretário especial da Cultura Mário Frias, candidato a deputado federal, chamou a decisão de Fachin de “absurdo sem precedentes”. Ele também criticou o fato de o ministro ter desconsiderado o último pedido de vista, feito por Kassio Nunes Marques, e despachado de maneira monocrática, apontando “perigo na demora” da análise.

O filho do presidente Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi mais longe nas críticas a Fachin. Em campanha de reeleição, o candidato sugeriu que caso o pai não vença as eleições, o próximo presidente provavelmente indicará mais dois ministros ao Supremo com “pensamento militante” e “à margem da lei”.

Um pouco menos afiados que os colegas, Capitão Augusto (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) foram outros bolsonaristas a fazer coro contra a decisão de Fachin. O presidente da frente parlamentar da Segurança Pública na Câmara diz que o parecer do ministro contribui para a criação e “insegurança jurídica” em um tema sensível, como o do acesso a armas. Já a deputada afirma que este é mais um caso de interferência por parte do STF nas atribuições de Bolsonaro.

Decisão de Fachin

Fachin suspendeu nesta segunda-feira, 5, trechos de decretos editados pelo governo federal com flexibilizações para o porte de armas. O ministro decidiu que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada para quem demonstrar necessidade concreta, por razões profissionais ou pessoais. A decisão prevê ainda que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no “interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional”, não em razão do interesse pessoal. A comercialização de munições também fica limitada.

A decisão liminar diz que o início da campanha eleitoral “exaspera o risco de violência política”. “O risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, escreveu o ministro. Em sua decisão, Fachin disse que a Constituição condena a “privatização dos meios de violência legítima”. Ele disse que a União tem o dever de “mitigar os riscos de aumento da violência” e que esse controle deve ser exercido também sobre os agentes privados. “O dever de proteção à vida não se esgota, apenas, no controle interno exercido sobre os agentes do Estado”, observou.