O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson na segunda-feira, 24, e converteu a prisão preventiva do ex-presidente do PTB em domiciliar. Ao fundamentar a decisão, o ministro citou dispositivo do Código de Processo Penal que prevê a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em caso de detento “extremamente debilitado por motivo de doença grave”. Jefferson está com covid-19.
Segundo os autos, o aliado do presidente Jair Bolsonaro se negou a receber a vacina contra a doença causada pelo Sars-Cov-2.
O ministro do STF impôs uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Jefferson, sob pena de retorno ao presídio de Bangu, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive com vedação de sua “participação” nas redes sociais — seja em sua conta, de partidos políticos ou de quaisquer outras pessoas.
Além disso, o petebista está proibido de receber visitas, não pode conceder quaisquer entrevistas e não pode se comunicar com quaisquer investigados do inquérito das milícias digitais.
Ao proferir a decisão, Alexandre destacou que a imposição das medidas cautelares era necessária uma vez que, durante o tempo que ficou preso, Jefferson usou sua assessoria pessoal e “laranjas” para “manter a divulgação das mais variadas ofensas ao STF, com notório propósito de atingir a honorabilidade dos integrantes da corte e ameaçar a sua segurança, bem como se manifestar, indevidamente, em relação a outras autoridades e instituições do Estado Democrático de Direito”.
“Mesmo após ter recebido o excepcional benefício do tratamento médico fora da unidade prisional, o custodiado utilizou a ocasião para divulgar vídeo contendo ofensas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Em face da perpetuação da conduta criminosa do detento, a Procuradoria-Geral da República, se manifestou, em 13/12/2021, pela manutenção da prisão preventiva”, registrou o ministro.
A defesa de Jefferson já pediu por diversas vezes a substituição da prisão preventiva do petebista, sendo que todas as solicitações até o momento haviam sido indeferidas por Alexandre de Moraes. Recentemente, o ministro do Supremo autorizou que o aliado do presidente Jair Bolsonaro deixasse Bangu para realizar exames no Hospital Samaritano Barra. Os advogados do ex-deputado juntaram aos autos relatório médico que sustentava que o petebista precisa de acompanhamento rotineiro.
No entanto, apesar de substituir a preventiva do político, Alexandre rechaçou as alegações da defesa de insuficiência de condições de tratamento médico na penitenciária, destacando que somente foi necessária a autorização para a realização de alguns exames externos. A direção do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, informou ao juízo em duas oportunidades (11 e 22 de janeiro) que “possui ampla condição de realizar os tratamentos necessários para sua saúde, inclusive tendo afirmado estar o ‘paciente sem indicação de atendimento médico de urgência'”.
