STF retoma julgamento sobre parcialidade de Moro com voto de Marco Aurélio

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex do Guarujá. Já há maioria formada para referendar o entendimento de que Moro foi parcial no caso – sete ministros votaram nesse sentido.

A sessão foi aberta com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que, na ordem estabelecida antes do pedido de vista, deu continuidade ao julgamento. Em linha com a sua atuação predominantemente dissonante nos 31 anos de atuação no STF, o decano seguiu a ala minoritária na leitura do habeas corpus – formada pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barro – e votou contra a suspeição do ex-ministro Sergio Moro.

Ao proferir seu voto, logo no início da leitura, Marco Aurélio valeu-se de ditado popular que diz: “algo que começa errado tende a complicar-se em passo seguinte”. A máxima foi citada pelo ministro para dar ênfase ao fato de os argumentos utilizados pela defesa do ex-presidente Lula para pedir o reconhecimento de parcialidade de Moro ao julgá-lo terem sido tornados públicos no âmbito da Operação Spoofing, que apreendeu arquivos hackeados onde constam trocas de mensagens entre o então juiz e os procuradores da Lava Jato.

“Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias, é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário”, completou.

Sobre o Moro, disse ainda que se caminha ‘para execração de magistrado que honrou o Judiciário, que adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção’.

A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.

Como mostrou o Estadão, a votação de hoje pode deflagrar um novo ciclo de formação de consensos no colegiado do STF, que deixa o legado punitivista dos julgamentos do Mensalão, Petrolão e início da Lava Jato para abrir um flanco de compreensões mais legalistas.

A discussão sobre o caso pelo Plenário do Supremo teve início em abril, sendo que a sessão foi interrompida após uma discussão acalorada entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que lideram respectivamente as alas garantista (mais crítica à Lava Jato) e legalista (a favor da Lava Jato) no STF.

Com o entendimento de manter a decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial, o reaproveitamento do trabalho feito em Curitiba não será possível na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, já que a parcialidade do ex-juiz teria contaminado todo o processo. O caso, então, vai ter de voltar à estaca zero. A defesa de Lula pretende ainda estender a parcialidade de Moro para as ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Na ação do tríplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e permaneceu preso por 580 dias.