Pular para o conteúdo
Brasil

Seis deputados acionam o Supremo para anular aprovação da PEC dos precatórios

Quem coordenou as negociações foi o próprio presidente da casa Arthur Lira (Progressistas-AL)
Arquivo -
O grupo apresentou ao STF nesta quinta-feira (4)
O grupo apresentou ao STF nesta quinta-feira (4)

Um grupo de seis deputados federais apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 4, um mandado de segurança pedindo a anulação da votação que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na Câmara dos Deputados, abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial.

Os parlamentarem apontam ‘patentes desvios de finalidade’ na votação, além de ‘atropelo do devido processo legislativo’. “A inobservância do devido processo legal constitucional foi dolosa, na medida em que, não obstante, repetidamente reclamada em plenário, foi votada a matéria, à revelia da constituição federal e das normas regimentais”, sustentam.

O documento é subscrito pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Os parlamentares sustentam que o mandado de segurança visa corrigir ‘o evidente descumprimento aos preceitos constitucionais referentes às propostas de emendas constitucionais’.

As questões levantadas pelos deputados são as mesmas que a Ordem dos Advogados do Brasil apontam como descumprimentos do regimento interno da casa legislativa. Na manhã desta sexta-feira, 5, a entidade máxima da advocacia informou que está estudando ‘possíveis ações legais’ para suspender a votação que resultou na aprovação da PEC dos precatórios. “Não se pode alterar as regras por conveniência de momento para aprovar esta ou aquela matéria”, afirmou em nota.

O primeiro ponto questionado, tanto pela OAB quanto pelos parlamentares, é o fato de o presidente da casa, Arthur Lira ter permitido a apresentação de emenda aglutinativa, sendo que, segundo os deputados, texto de tal natureza só poderia ser apresentado perante a Comissão especial, no prazo regimental, e com 171 assinaturas de apoiamento, o que não houve no caso.

Os deputados também contestam que parlamentares votaram remotamente, ‘contrariando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e os próprios regulamentos internos’. O mandado de segurança impetrado no STF sustenta que ‘de forma casuística e em patente desvio de finalidade’, foi baixado um ato da da Câmara que permitiu a votação remota de parlamentares em missão oficial para a COP26, em Glasgow, na Escócia, para ‘garantir o quórum necessário à aprovação1 da PEC’

Os parlamentares pedem urgência na análise do pedido sob o argumento de que a votação em da PEC está prevista para a próxima terça-feira, 9. Eles sustentam que, caso não haja a suspensão, o texto pode ser eventualmente considerado aprovado pela Câmara e seguir para o Senado, ‘de forma manifestamente irregular’.

A votação da PEC no primeiro turno se deu na madrugada desta quinta-feira, 4, após dias de negociações, pressão sobre a oposição, promessas de emendas parlamentares. Lira trabalhou ao longo do dia pela vitória, inclusive tendo votado a favor do texto — o presidente da Câmara pode se abster das votações. A margem foi apertada, mas o governo Jair Bolsonaro conseguiu 312 votos favoráveis ao texto.

Como mostrou o Estadão, em busca de apoio para a PEC, o presidente acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação. Desde que texto chegou ao plenário da Câmara, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral — o mecanismo do orçamento secreto.

Segundo relatos feitos aos repórteres Breno Pires e André Shalders, o valor oferecido por interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto de cada parlamentar foi de até R$ 15 milhões. Quem coordenou as negociações foi o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Secretários de obra e de planejamento serão convocados para depor na CPI do Consórcio Guaicurus

Professores estão proibidos de usar celulares nas escolas após caso de criança agredida em Água Clara

Câmara aprova projeto que derruba aumento do IOF por 383 a 98; texto segue para o Senado

agente de saúde salário

Agente de saúde é atacada por dois cachorros em via pública

Notícias mais lidas agora

SUPERLOTAÇÃO CONSÓRCIO PREMONIÇÃO FOGO

Filme Premonição? Usuários do Consórcio relatam ‘terror’ com ônibus pegando fogo, remendos e goteiras

Grey’s Anatomy da UFMS: falsa estudante de Medicina se aproveitou de falhas na segurança do HU

PAPY cpi consórcio

Papy diz que solução para transporte público é dar mais dinheiro ao Consórcio Guaicurus

UFMS abre inscrição gratuita para colônia de férias para crianças de 6 a 12 anos

Últimas Notícias

Cotidiano

Tremor é sentido por moradores em regiões de Dourados

Há também citações de paredes tremendo em imóveis e nas ruas

Política

Maioria da bancada de MS votou para derrubar novo IOF

Por 383 votos a 98, o plenário da Câmara derrubou os decretos do novo IOF

Esportes

Brasil vence Canadá por 3 sets a 0 na Liga das Nações de Vôlei

Esta foi a quarta vitória da equipe brasileira em cinco partidas no torneio até o momento

Política

Senado aprova projeto que aumenta o número de deputados

Senador Nelsinho Trad presidiu a votação