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PTB recorre ao STF em favor da ação do PSB contra decretos pró-armas de Bolsonaro

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar “argumentos úteis” a favor dos decretos presidenciais sobre a compra e o porte de armas de fogo no País. O partido ingressou com requerimento de amicus curiae (“amigo da Corte”, em tradução livre) no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6675, […]

Agência Estado Publicado em 19/02/2021, às 00h19

(Crédito: Evaristo/Sá/AFP)
(Crédito: Evaristo/Sá/AFP) - (Crédito: Evaristo/Sá/AFP)

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar “argumentos úteis” a favor dos decretos presidenciais sobre a compra e o porte de armas de fogo no País. O partido ingressou com requerimento de amicus curiae (“amigo da Corte”, em tradução livre) no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6675, impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A ação pede a derrubada das propostas de Bolsonaro, editadas na última sexta-feira (12), e alega que vai contra o estatuto do desarmamento.

“Dessa maneira, a legenda defende a democracia como direito fundamental e solicita participação no debate, pois deve se posicionar quanto a questões político-sociais que interfiram diretamente na sociedade”, informa a nota. No Twitter, o presidente do partido, Roberto Jefferson, escreveu que o “PTB está solicitando participar desta ação no STF para apresentar argumentos úteis a favor dos decretos presidenciais sobre armas”

PT e PSOL, assim como o PSB, fizeram uma representação no Supremo pedindo que os textos editados por Bolsonaro não sejam mantidos. Os partidos acreditam que os decretos ferem o direito à vida e à segurança.

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