O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que remaneja recursos do Bolsa Família para o novo programa Auxílio Brasil, que está sendo criado pelo governo O projeto propõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 9,3 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para o novo programa social. De acordo com a Secretaria-Geral de Governo, o remanejamento evitará a “esterilização” de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, já que o Bolsa Família será extinto em novembro.
Em nota, a secretaria diz ainda que o projeto é compatível com regras fiscais como o teto de gastos e a regra de ouro.
Para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 sem cortar outros gastos — principalmente emendas parlamentares — o governo fez um acordo com parlamentares e aprovou, na semana passada, emenda que muda a regra do teto de gastos, uma das principais âncoras fiscais do país.
A mudança levou a uma debandada no Ministério da Economia, com a saída de quatro secretários do ministro Paulo Guedes que não concordaram com o desmonte do teto. O ministro, por sua vez, disse que ficará até o fim do governo.
