Pazuello pode não responder perguntas incriminatórias, mas não pode proteger terceiros, decide STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, concedeu em partes nesta sexta-feira (14) o habeas corpus impetrado pela AGU (Advocacia-Geral da União) em favor do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. O militar é esperado na próxima semana para depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, no Senado Federal.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Lewandowski observou na decisão que Pazuello pode ficar em silêncio caso seja feito questionamento que considere pode o incriminar. Por outro lado, deve revelar “tudo o que souber ou tiver ciência” sobre “fatos e condutas relativas a terceiros”.

Ontem, quinta-feira (13), a AGU recorreu ao Supremo para que o ex-ministro pudesse se abster de responder certas perguntas. O depoimento está marcado para o próximo dia 19.

No pedido, o órgão mencionou a oitiva do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, em que ele foi ameaçado de prisão, para justificar o receio do general.

A AGU sustentou que “tem sido divulgada pela imprensa uma série de declarações de alguns membros da CPI da Pandemia, que, caso confirmadas por ocasião do depoimento do impetrante/paciente [Pazuello], configurariam verdadeiro constrangimento ilegal, inclusive antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade”.

O pedido de habeas corpus foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski porque ele é o responsável por uma série de procedimentos em tramitação no STF sobre as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia.