Brasil

MP vê prescrição e opina por arquivamento de denúncia contra Lula

A investigação foi encaminhada para a Justiça Federal em Brasília e a apuração teria que recomeçar do zero

Maria Eduarda Fernandes Publicado em 07/12/2021, às 15h04

Fachada do triplex localizado no Guarujá (SP)
Fachada do triplex localizado no Guarujá (SP) - Divulgação

A Procuradoria da República no Distrito Federal opinou pelo arquivamento do caso do triplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro e anulou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). O processo foi encaminhado para a Justiça Federal em Brasília, onde teria que recomeçar do zero. A procuradoria da República do Distrito Federal optou então pela desistência de uma nova investigação e consentiu com o arquivamento do caso.

“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, aponta a procuradora federal Marcia Brandão Zollinger, no documento.

Com a anulação, a investigação foi encaminhada para Justiça Federal de Brasília e as investigações do caso teriam que começar do zero para ser julgado, ou seja, não será possível reaproveitar provas anteriores.

O caso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em segunda instância no caso do triplex em Guarujá (SP) no dia 24 de janeiro de 2018, pelo juiz Sérgio Moro. No caso anulado do triplex, Lula foi acusado pelo MPF e condenado por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento e do beneficiário das reformas realizadas.

Na sentença, Moro citou documentos e depoimentos que comprovaram que apartamento no litoral de SP era destinado ao ex-presidente. O documento disse ainda que havia "provas documentais" e que Lula "faltou com a verdade".

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