O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários definiram, em reunião nesta quinta-feira (4), as principais propostas a serem votadas pelo Plenário a partir da próxima semana.
Da lista de 34 prioridades apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro durante a abertura do ano legislativo, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), pediu a votação imediata das propostas que tratam da autonomia do Banco Central (PLP 19/19) e do combate ao superendividamento dos consumidores no mercado de crédito (PL 3515/15).
“De todas as prioridades que lá estão – são muitas e importantes para o Brasil –, combinamos com o presidente Arthur Lira duas para que a gente possa efetivamente votar essas matérias, na medida que sabemos que haverá obstrução e teremos de vencer a obstrução”, disse Barros.
O líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), citou outras possíveis votações, a partir da próxima semana, de acordo com demandas apresentadas no Colégio de Líderes. “Alguns projetos que já vinham sendo tratados com prioridade: a nova lei cambial (PL 5387/19), o cronograma de retorno de eventos (PL 5638/20), a criminalização do uso fraudulento do fura-fila de vacinas (PL 27/21), enfim, temas que dizem respeito à pandemia também estão em prioridade”, disse Efraim.
“É o início do trabalho para se organizar uma pauta que começa extensa, mas que são as prioridades apresentadas pelos líderes”, declarou.
Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a reunião marcou o início da regra de privilegiar a inclusão na pauta de propostas sugeridas pela maioria dos líderes partidários. “Terminamos a nossa primeira reunião do Colégio de Líderes. Pela primeira vez na Câmara dos Deputados, vamos colocar para votação as propostas sugeridas pela maioria dos líderes. Este procedimento agora será regra nesta Casa”, disse Lira.
Novas vacinas
Para agilizar a aprovação de novas vacinas no Brasil por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o líder do governo, Ricardo Barros, citou a estratégia dos parlamentares por meio de duas medidas provisórias em tramitação na Câmara e no Senado.
“Sobre a questão da Anvisa, o Senado está votando hoje, na Medida Provisória 1003, novas normas que diminuem prazos da Anvisa e simplificam o processo de aprovação. E nós apresentaremos, na Medida Provisória 1026, um rito mais simples que respeite todos os países signatários de organizações internacionais de boas práticas de fabricação farmacêutica, de modo que qualquer vacina aprovada nesses países possa ser aproveitada no Brasil”, disse Barros.
Ele lembrou que, enquanto o mundo tem mais de dez vacinas aprovadas à disposição da população, o Brasil tem apenas duas aprovadas pela Anvisa.
Auxílio emergencial
Os líderes partidários ainda confirmaram, para a próxima semana, a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), com a missão principal de aprovar a lei orçamentária (LOA) de 2021. Segundo Ricardo Barros, a CMO também será o fórum adequado para debates em torno de possíveis alternativas ao auxílio emergencial.
“Auxílio emergencial, ampliação do Bolsa Família e atendimento às famílias que precisam de um apoio do governo nessa hora da pandemia serão discutidos na Comissão de Orçamento porque não temos mais o ‘orçamento de guerra’ e, portanto, os recursos têm que ser encontrados no orçamento, respeitado o teto de gastos”, afirmou.
Quanto às chamadas “pautas de costumes” defendidas pelo governo, Ricardo Barros disse que o projeto sobre homeschooling (educação familiar domiciliar) é o que tem mais chance de avançar na Câmara.
Instalação das comissões
As lideranças também começaram a discutir a instalação das comissões da Câmara, responsáveis pela tramitação inicial e até conclusiva de várias propostas aprovadas na Casa.
Segundo Efraim Filho, deve ser votado um projeto de resolução com ajustes no Sistema de Deliberação Remota que vem permitindo um modelo híbrido de votações presenciais e virtuais no Plenário ao longo da pandemia de Covid-19. A ideia inicial é que a presença em Plenário seja limitada a cerca de 140 deputados e que as comissões funcionem por turnos.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) criticou a decisão e avaliou que as comissões só deveriam voltar a funcionar após avanços no processo de vacinação, pelo menos dos grupos prioritários.
“Depois do Carnaval, vão funcionar entre sete e dez comissões por turno, às terças, quartas e quintas. Serão de 140 a 150 deputados no Plenário. Fomos contra porque, dentro de um contexto de crescimento da contaminação pelo coronavírus e em plena segunda onda, isso pode ter um impacto muito grande, em especial nos trabalhadores desta Casa, entre terceirizados, servidores e trabalhadores da imprensa que se agregam a esses números. Além dos deputados que estão no grupo de risco”, disse a deputada.
