O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), citou como um dos motivos para não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, nesta quinta-feira (10), a realização de ações de segurança pública em seu Estado, que tem sofrido uma série de ataques coordenados por uma facção criminosa. “O povo precisa mais de mim aqui nesse momento”, argumentou.
O governador deveria comparecer nesta manhã à CPI no Senado para prestar depoimento sobre sua gestão durante o colapso de saúde registrado no Amazonas no início deste ano. Contudo, após decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, a Corte concedeu ao dirigente um habeas corpus permitindo que não comparecesse à CPI, ou tivesse o direito de ficar em silêncio durante o depoimento.
A justificativa da ministra foi de que, por Lima ser alvo de investigações que apuram o desvio de verbas públicas na pandemia, o governador amazonense deve ter o direito de não produzir provas contra si.
Em nota, Lima também comentou sobre a inconstitucionalidade da CPI ao convocar governadores. “Temos um princípio que é importante ser respeitado, que é a independência dos Poderes. Isso é um princípio básico e elementar, os direitos da Constituição precisam ser garantidos”, disse. O mesmo argumento deve ser usado por outros governadores convocados a prestar depoimento.
Violência
O Amazonas tem sido palco de uma onda de violência. De acordo com levantamento balanço da Secretaria da Segurança Pública, até segunda-feira (7), ao menos 29 veículos, sete agências bancárias e oito prédios públicos tinham sido alvo de ataques atribuídos à facção criminosa Comando Vermelho. Os ataques teriam acontecido em represália pela morte de um traficante em confronto com a Polícia Militar.
