A maior parte dos debatedores convidados pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para falar sobre a crise hídrica apontou que a edição da Medida Provisória 1055/21 não foi a melhor solução para enfrentar as consequências das mudanças no regime de chuvas no País nos últimos anos. A MP, editada pelo governo, criou um grupo formado por seis ministérios para adotar medidas emergenciais, mas acabou perdendo a validade sem ter sido votada pelo Congresso.
Os participantes da audiência pública defenderam, como instrumento mais adequado de enfrentamento ao problema, a Lei 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Para especialistas, como o professor de Recursos Hídricos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jerson Kelman, que já foi diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), é importante analisar os vários usos da água.
“Não dá para admitir que haja um olhar predominante. Não pode ser privilegiado nem o setor elétrico nem o meio ambiente e a irrigação. Essa orquestração, porém, é extremamente complexa, porque há componentes técnicos e políticos”, apontou Kelman.
Impactos ambientais
Também foi salientada, durante a audiência pública, a importância de associar a crise hídrica a questões ambientais. O secretário-executivo do Observatório de Governança de Água (OGA), rede que reúne instituições públicas, privadas e ONGs, explicou que a mudança nas chuvas, aliada ao desmatamento registrado em todos os biomas, afeta diretamente as reservas hídricas.
“Quando você tem algum tipo de cobertura vegetal, florestal, essa infiltração da água no solo chega a 50%. Quando não tem, o índice chega a, no máximo, 15%”, informou.
Energias renováveis
Para Luiz Barata, ex-diretor geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), é preciso levar em conta também a vertente econômica, já que, segundo ele, o País tem uma das maiores tarifas de energia elétrica do mundo. Ele sugere a recomposição dos reservatórios com o uso de energias renováveis.
“A população vai enfrentar novas altas nos custos de energia a partir do ano que vem, seja pela correção das tarifas ou pelo pagamento dos empréstimos. A saída é reconhecer que o modelo que nós temos hoje está exaurido”, declarou. Cada vez que se tenta resolver o problema por meio da inclusão de térmicas no sistema, piora-se a situação, tanto na ótica ambiental quanto na econômica, uma vez que a fonte é mais cara do que outras.”
Planejamento estratégico
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) concordou com a opinião de alguns debatedores de que é preciso discutir o acesso à água também fora da crise hídrica.
“Essa é uma questão que exige um planejamento estratégico, em vez de a gente apagar os incêndios em momentos mais difíceis. Para isso, a tarefa prioritária é impedir retrocessos na Política Nacional de Recursos Hídricos e avançar no que for possível”, defendeu.
Entre os avanços, a parlamentar citou a proposta de emenda à Constituição 6/21, conhecida como PEC da Água, que tem origem no Senado e inclui o acesso à água como direito fundamental. Os participantes da audiência pública lembraram ainda que, apesar das recentes chuvas que aconteceram nas regiões Sul e Sudeste, a crise hídrica ainda não terminou.
