A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça (23), que a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) “fortalece o sistema de Justiça” ao declarar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, que condenou o petista no caso tríplex do Guarujá. Por três votos a dois, os ministros consideram que o ex-magistrado quebrou a imparcialidade em diversas decisões proferidas no processo.
Em nota, o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defendeu Lula, disse que a decisão é “histórica e revigorante”.
“Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecimento majoritariamente pelos eminentes ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal.”
Ainda conforme o advogado, “os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do País”.
O julgamento do Supremo sobre a suspeição do ex-juiz da Lava Jato mobilizou também políticos, líderes partidários e autoridades do meio jurídico nas redes sociais. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), enxergou na decisão da Segunda Turma uma “revisão histórica sobre a Lava Jato”, afirmando que a operação se desviou para o que chamou de “Estado Policial”.
“O Supremo Tribunal Federal decidiu fazer uma revisão histórica sobre a Lava Jato. A Operação jamais poderá ser contestada em sua coragem de enfrentar os poderosos, os grandes interesses, a corrupção sistêmica”, escreveu Lira no Twitter. “Mas o Estado Policial, para o qual a Lava Jato descambou em certos momentos, lamentavelmente, com suas parcialidades, seletividade e perseguições, jamais poderá também merecer o perdão da História ”
Representantes do Congresso Nacional também criticaram a decisão do colegiado do Supremo. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) escreveu que a “conspiração contra a Lava Jato avançou” e a “esperança de nova Justiça no País mergulha”. “Essa decisão da Segunda Turma do @STF_oficial terá consequências. A operação Lava Jato está golpeada. A esperança de nova Justiça no País mergulha”. “Se o HC é de 2018, por que o julgamento agora da suspeição de @SF_Moro? Porque a conspiração contra a Lava Jato avançou. O julgamento impõe a inversão de valores que desgasta o sistema judicial brasileiro.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) disse que o placar de 3 a 2 foi “a favor da impunidade no País”. “Parcial tem sido parte da Suprema Corte do Brasil. Suspeitos são os ministros que votam contra o combate à corrupção e a favor da impunidade no País. Vergonhoso, decepcionante e revoltante!”
Aliados do ex-presidente comemoraram a decisão da Corte e atacaram o voto do ministro Kassio Nunes Marques contra o petista, alegando que ele representaria o interesse do presidente Jair Bolsonaro. “É nítido que Bolsonaro tem mais medo de Lula do que de Moro”, disse o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Bohn Gass, no Twitter. O deputado afirmou que o voto do ministro indicado pelo presidente da República foi “estranhíssimo”.
Candidato derrotado do PT à Presidência em 2018 e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad comemorou a suspeição de Moro. “Cármen (Lúcia) reviu seu voto, para o bem do Estado Democrático de Direito. Um dia histórico. O herói foi desmascarado. O falso Messias será o próximo!!”, escreveu em seu Twitter
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), declarou que o Supremo encerrou nesta terça um “triste capítulo” da história do direito no Brasil. “Um juiz parcial, que persegue ilegalmente um acusado, é incompatível com o Estado de Direito. Seus atos são nulos e imorais. Só lamento que tais atos geraram lesões irreparáveis para Lula e para o Brasil.”
Já o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o “mecanismo” venceu mais uma vez e que o País caminha “para uma ruptura”
Acórdão vale só para tríplex
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar o juiz Sérgio Moro suspeito no caso do Triplex do Guarujá, todas as provas do processo sobre o apartamento são consideradas nulas. Na decisão anterior, a do ministro Edson Fachin de 8 de março, só as sentenças condenatórias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (casos Triplex e Sítio de Atibaia) haviam sido anuladas porque o foro competente para julgar o réu não era o da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, onde Sérgio Moro era o juiz, mas a Justiça Federal de Brasília – decisão que ainda será analisada pelo plenário do STF.
Fachin deixará ao futuro juiz dos casos a decisão de aproveitar ou não as provas colhidas em Curitiba. Com a decisão de ontem, o novo juiz não poderá usar nada obtido com as medidas cautelares expedidas por Moro, como quebras de sigilo e buscas e apreensão, assim como outros atos do processo, como depoimentos, interrogatórios e perícias.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
