Foi ingressado, nesta quinta-feira (21), na Justiça Federal um pedido para que a prefeitura de Manaus seja obrigada, a informar, diariamente, a lista de pessoas imunizadas com a vacina contra a Covid-19. A Justiça ainda precisa julgar o pedido.
O pedido foi realizado pela DPE-AM (Defensorias Públicas do Estado do Amazonas), DPU (Defensoria Pública da União), em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal, MPE (Ministério Público Estadual), MPC (Ministério Público Contas) e MPT (Ministério Público do Trabalho).
Segundo o defensor público Arlindo Gonçalves, do Núcleo de Defesa da Saúde, a ação é uma resposta às denúncias de irregularidades de vacinações em profissionais de saúde fora do grupo prioritário.
As denúncias fizeram com que a vacinação na cidade fosse suspensa na quinta-feira (21) para uma reformulação, conforme pulicado no portal G1.
A assessoria do MPF explicou na manhã desta sexta-feira que os órgãos entraram na Justiça justamente porque a prefeitura não entregou as informações solicitadas na quinta-feira (21).
O prefeito David Almeida (Avante) disse que entregou os dados conforme determinado pelo Tribunal de Contas o estado.
De acordo com a ação, o governo municipal deve repassar à Justiça Federal os nomes das pessoas vacinadas até 19h, além de expor a informação no site da própria prefeitura até 22h, todos os dias, “com identificação de nome, CPF e local onde foi feita a imunização”.
Os órgãos pedem aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito de Manaus, David Almeida, no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
