Essa foi a única alteração aprovada nesta quinta pelos parlamentares, na votação dos chamados “destaques”. Outros 13 foram rejeitados.
Houve ainda pedidos que acabaram sendo retirados ao longo do processo de votação, que durou pouco mais de três horas e meia – novamente sob um ritmo acelerado imposto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Para valer, o texto ainda precisa ser validado pelo Senado Federal – onde o governo sofreu duas derrotas expressivas na noite da quarta-feira.
Pelo texto-base aprovado em 1º de setembro, a cobrança de IR sobre dividendos seria de 20%, mas agora foi reduzida a 15% após um acordo liderado por partidos do Centrão, que dão base de sustentação ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Atualmente, esses rendimentos são isentos de IR.
Empresas do Simples e do lucro presumido (muito usado por profissionais liberais) com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano permanecem isentas.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), chegou a recomendar a rejeição do destaque, mas faz questão de ressaltar que, se ele fosse aprovado, não haveria resistências. “O governo assegura que não haverá veto nessa matéria de dividendos”, disse
Embora tenha participado do acordo que permitiu o avanço da reforma do IR, a oposição se colocou contrária à mudança na alíquota para dividendos. “Temos que tributar capital igual salário de trabalhador”, defendeu o vice-líder do PT, Afonso Florence (BA).
Fontes ouvidas pela reportagem, porém, afirmam que a oposição, mesmo de fora, sabia do combinado.
Lira reconheceu que a oposição não fazia parte desse acerto em particular. “O acordo é do lado de cá”, disse.
Defendida por parlamentares do Centrão, a aprovação já estava acertada. Prova disso é que a mudança na tributação de lucros e dividendos já fazia parte da tabela de previsão de perdas e ganhos que o relator da reforma, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), encaminhou a Estados e municípios.
Na tabela, à qual o Estadão/Broadcast, teve acesso, Sabino prevê uma arrecadação de R$ 11 bilhões em 2022 e de R$ 33,36 bilhões em 2023 com a mudança da alíquota. Previsões anteriores, com uma alíquota de 20%, mostravam uma alta de arrecadação de R$ 12,5 bilhões em 2022 e R$ 41,15 bilhões em 2023.
Para compensar a alíquota mais baixa, o relator reduziu o ritmo de queda do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que cairá sete pontos porcentuais, de 25% para 18%. A queda de um ponto porcentual da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) foi aprovada, mas está condicionada ao fim de incentivos fiscais de PIS/Cofins.
Entre os destaques rejeitados estava um que buscava mudar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ampliar a faixa de isenção e criar novas alíquotas, de 30% a 37,5%. Hoje, a taxação máxima no IRPF é de 27,5%.
Com a derrubada dessa proposta, foi chancelada a proposta do governo, que eleva a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.
Antes de encerrar a votação, Lira parabenizou Sabino pelo trabalho na relatoria da proposta, que foi cercada por críticas e teve ao menos três tentativas de votação fracassadas devido à falta de consenso.
