Brasil

Câmara aprova projeto para suspender CNH de quem infringir lei e postar imagens

O projeto prevê suspensão de 12 meses, para publicação de infrações gravíssimas

Agência Brasil Publicado em 28/09/2021, às 19h34

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A Câmara aprovou um projeto de lei que suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens da infração na internet. A matéria foi aprovada nesta terça-feira, 28, por 443 votos a 14, e segue para o Senado.

O projeto prevê suspensão de 12 meses, para publicação de infrações gravíssimas e o processo pode ser instaurado até um ano após a divulgação das imagens. A proposta também prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos.

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