Pular para o conteúdo
Brasil

Câmara aprova compra de vacinas pelo setor privado com doação na mesma quantidade ao SUS

Vacinas poderão ser adquiridas sem registro da Anvisa, desde que tenham aval da OMS
Arquivo -

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a para a imunização gratuita de seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo o texto, as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

Autorização

Além de poder comprar vacinas contra a Covid-19 que tenham registro sanitário definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as empresas e associações poderão adquirir aquelas com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição.

Podem ser compradas também vacinas sem registro ou autorização da Anvisa, contanto que tenham esse aval de qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Será permitido ainda contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar vacinas.

Entretanto, o SUS não pode usar vacinas que não tenham sido aprovadas pela Anvisa. A agência já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo ( e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.

Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: (Índia) e Sputnik V (Rússia).

Prioridades

Outra novidade no texto de Celina Leão é que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Para a relatora, “o interesse do setor privado é que a economia não pare, mas para este Parlamento o importante é a quantidade de vidas que serão salvas dessa forma”.

Segundo o autor do projeto, a proposta não pretende legalizar o “fura-fila”. “A cada pessoa vacinada, são tirados dois da fila do SUS, por isso estaremos fazendo justiça de fato”, afirmou Hildo Rocha.

Multa

A empresa ou entidade que descumprir as regras estará sujeita a multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais.

Já a aplicação da vacina deverá ocorrer em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço local de vigilância sanitária.

Lei atual

Uma lei atualmente em vigor já autoriza a compra de vacinas conta a Covid-19 por empresas, mas as doses adquiridas devem ser integralmente doadas ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Homem morre em troca de tiros e droga é apreendida no Centenário

Conciliação no STF mantém marco temporal para terras indígenas

Debate do PT em Campo Grande discute eleições internas e sucessão de Lula

Por falta de dinheiro, ANP suspenderá fiscalização de combustíveis em julho

Notícias mais lidas agora

Claudinho Serra escalou ex-chefe de licitação de Reinaldo para corrupção: ‘já é do time’

Detran-MS gasta R$ 35 milhões com radares que não estão multando

Homem morre em troca de tiros e droga é apreendida no Centenário

Prefeitura oferece acolhimento em ponto de apoio para invasores de terreno no Jardim Tijuca, mas população recusa

Últimas Notícias

Sem Categoria

Motociclista morre ao colidir em traseira de carreta estacionada

s circunstâncias do acidente são apuradas pela polícia

Polícia

Jaguatirica é resgatada pela PMA em quintal de residência

Não havia sinais de ferimentos ou estresse no animal

Esportes

Porto e Al-Ahly fazem duelo insano com gols brasileiros e se despedem do Mundial sem vitória

Empate por 4 a 4 refletiu não apenas o volume ofensivo das duas equipes

Esportes

Palmeiras reage, busca empate com o Inter Miami e encara Botafogo nas oitavas do Mundial

Perdia por 2 a 0 até os 35 do segundo tempo