O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou mensagem na manhã desta quinta, 13, aos integrantes da CPI da Pandemia no Senado afirmando que um ‘convite’ para que a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo compareça ao colegiado seria ‘um afronta ao Ministério Público, sem precedentes na história do País’.
Braço direito do chefe do Ministério Público Federal, Lindôra é responsável por coordenar investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça, como governadores.
O pedido de comparecimento da subprocuradora foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos/CE). O parlamentar é da ala governista, que tem lançado estratégias para colocar prefeitos e governadores na mira da CPI, desviando o foco do governo federal
Na mensagem aos integrantes da CPI, Aras afirmou ainda que a PGR ‘já se comprometeu tanto com a CPI quanto com o próprio senador Girão a entregar toda a documentação disponível’ na instituição
Segundo nota divulgada pela Procuradoria, o chefe do MPF também lembrou os senadores do entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que membros do Ministério Público e juízes não devem prestar depoimentos sobre sua atividade-fim.
A mensagem chegou a ser mencionada pelo senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, durante sessão do colegiado realizada na manhã desta quinta-feira, 13. “Nós temos competência constitucional e temos que aprofundar a investigação nos limites da constituição, não podemos ir além disso”, afirmou Renan após ler trechos da mensagem de Aras.
Os senadores chegaram a abordar o requerimento para comparecimento de Lindôra e ainda trataram de uma eventual convocação do diretor-geral da Polícia Federal Paulo Maiurino. O presidente da CPI, Omar Aziz, chegou a dizer que fez um alerta para Girão com relação aos dois requerimentos, no sentido de consultar Lindôra e Maiurino sobre uma eventual convocação ou convite para comparecimento na CPI.
Sobre a subprocuradora-geral da República, o presidente do colegiado afirmou: “Ela investiga. Ela não pode chegar numa CPI, dizer quem está investigando, quem é bandido quem não é. Até porque ela faz um inquérito, encaminha à Justiça e quem vai decidir, no final, é um juiz, um desembargador ou um ministro. Não é ela quem decide”.
