Pular para o conteúdo
Brasil

Toffoli determina que tribunais comprem férias de juízes federais e do Trabalho

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou que os tribunais federais e do Trabalho comprem um terço das férias dos juízes que solicitarem a conversão do benefício em abono salarial. Com a decisão da última sexta-feira, 28, magistrados, que têm direito a 60 dias de descanso por ano, poderão optar […]
Arquivo -

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro , determinou que os tribunais federais e do Trabalho comprem um terço das dos juízes que solicitarem a conversão do benefício em abono salarial. Com a decisão da última sexta-feira, 28, magistrados, que têm direito a 60 dias de descanso por ano, poderão optar por vender 20 deles.

Um levantamento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que ajuizou a ação, mostra que a nova regra pode custar até R$ 57 milhões aos cofres públicos apenas no caso dos magistrados federais. Com a entrada da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) no processo, o montante pode chegar a R$ 164 milhões.

Em meio ao contingenciamento de despesas na crise causada pela de covid-19, uma das justificativas para o pagamento é o espaço no teto de gastos das Justiças Federal e do Trabalho, ampliado em R$ 1,5 bilhão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) Como as defesas foram reduzidas no primeiro semestre deste ano com a adoção do home office na quarentena, sobraria dinheiro para cobrir os pagamentos.

“Com a adoção do regime extraordinário de trabalho remoto, as unidades permaneceram sem normal funcionamento, o que acarretou drástica redução de despesas e, consequentemente, a não execução de parte do orçamento previsto para o primeiro semestre de 2020. Tais sobras, se remanejadas, poderiam ser utilizadas nos pagamentos relativos às conversões efetivadas no primeiro semestre de 2020”, diz Toffoli no parecer.

Na ação, as entidades de juízes argumentam que o benefício já vale para outras carreiras jurídicas e que os tribunais vêm descumprindo uma resolução do próprio CNJ. Em agosto do ano passado, o Conselho decidiu uniformizar o direito de venda das férias, não previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas garantido a carreiras equivalentes da magistratura e do Ministério Público.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Ruralista de Dourados defende retomada de diálogo diplomático para evitar colapso nas exportações

Bebê foi agredida por 3 meses antes de mulher flagrar marido sufocando a filha em MS

Exército altera lugar de batalhão e tira poder de ‘kids pretos’

cartazes

Cartazes são espalhados em rua do São Conrado: ‘Talarica’

Notícias mais lidas agora

MS alega na Justiça que chineses receberam incentivos para megaindústria, mas abandonaram área

Defesa promete que Bolsonaro ficará calado e alega desdobramento incontrolável nas redes

superfaturamento

PF cumpre mandado em Campo Grande em operação por desvios de R$ 1,3 milhão do Dsei de MT

PRF apreende quase uma tonelada e meia de maconha em rodovia de Água Clara

Últimas Notícias

Polícia

Dono de padaria famosa lacrada no Taveirópolis paga fiança de R$ 5 mil e é solto em Campo Grande

Padaria tinha teias de aranha e vazamento no teto

Cotidiano

Consulte aqui: Justiça Federal libera quase R$ 2,4 bilhões em atrasados no INSS

Pagamentos são feitos a aposentados e pensionistas que venceram processos de concessão ou revisão de benefício

Transparência

Prefeitura de Campo Grande abre crédito suplementar de R$ 400 mil

Valor deve ser encaminhado para duas entidades da Capital

Emprego e Concurso

Com 60 vagas abertas, curso gratuito capacita profissionais para o mercado da moda e setor têxtil

O curso, realizado em Campo Grande, visa atender à crescente demanda do setor têxtil em MS