Pular para o conteúdo
Brasil

Senado aprova PEC do Fundeb, que segue para promulgação

O Senado aprovou hoje (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação – prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso amanhã (26), […]
Arquivo -

O Senado aprovou hoje (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação – prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso amanhã (26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%. Isso ampliará o investimento na educação do país. Segundo o relator da matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil.

O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em torno de R$ 500.

Aplicação dos recursos

O texto também prevê o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais. São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos , o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras.

O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação. “A constitucionalização do CAQ é inovação consentânea com os debates mais avançados em matéria de financiamento da educação”, afirmou Arns em seu relatório.

A proposta traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados.

“Assim, cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, disse Arns em seu relatório.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
lula veto

Lula veta aumento no número de deputados na Câmara

estação bacia do paraguai

Ciclo da água: estiagem em MS começa a reduzir níveis de rios na Bacia do Paraguai

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

Bolsa Família (Divulgação, Roberta Aline - MDS)

Bolsa Família inicia pagamentos de julho na sexta-feira; confira o calendário

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

Conselheiro afastado do TCE-MS, Iran pode ter bens penhorados por dívida de IPTU

relatoria tereza nelsinho

Nelsinho e Tereza confirmam ida aos EUA para pedir novo prazo do tarifaço de Trump

Prefeitura aproveita recesso escolar e anuncia reforma em telhado de escola municipal

Últimas Notícias

MidiaMAIS

Goleiro Bruno abandona futebol e segue nova carreira secreta

Ex-atleta disse que mudou de carreira para proteger os filhos e a nova família que formou

Cotidiano

Morre em SP fisiculturista de Três Lagoas, Amado Moura

Atleta estava na capital paulista para acompanhar campeonato nacional

Polícia

Adolescente é ferido a tiro ao deixar arma cair durante manejo de carneiros em Campo Grande

Adolescente foi socorrido para uma UPA

Transparência

Conselheiro afastado do TCE-MS, Iran pode ter bens penhorados por dívida de IPTU

Município entrou com ação de execução fiscal por dívida em apartamento de alto padrão em Campo Grande