Por 233 votos a 170, o plenário da Câmara decidiu barrar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e cancelar o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB). Houve 7 abstenções. Para o deputado ser afastado eram necessários pelo menos 257 votos a favor da decisão da Justiça.
Essa não foi a primeira vez que o Congresso contrariou uma decisão do Supremo. Em 2017, o Senado devolveu o mandato a Aécio Neves (PSDB-MG), senador na época, que estava afastado pelo Supremo. No ano anterior, o Senado descumpriu liminar para afastar Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa.
Santiago foi afastado do mandato pelo Supremo no fim do ano passado por uma decisão do ministro Celso de Mello. O parlamentar é investigado na Operação Pés de Barro por pagamento de propinas em obra de uma adutora na Paraíba. Na terça-feira, 5, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo documentos encontrados na investigação, como o controle financeiro de um avião e um cheque no valor de R$ 3 milhões assinado pelo petebista.
O deputado foi relator da minirreforma dos partidos no ano passado e tem bom trânsito entre os partidos do Centrão – bloco informal formato por DEM, PL, PTB, Republicanos e Solidariedade. Santiago poderá agora voltar a exercer seu mandato normalmente, apesar da investigação em curso.
Para o resultado ser possível, o Centrão teve de negociar por dois dias para encontrar um relator. A dificuldade em encontrar um deputado disposto em defender esta tese estava justamente em contrariar uma decisão tomada pelo ministro do STF, Celso de Mello, e enfrentar a opinião pública em tempos de linchamento virtual nas redes sociais.
O primeiro nome a ser indicado foi o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da comissão especial da segunda instância. Ele chegou a ser nomeado pela Mesa Diretora da Câmara, mas declinou da indicação em plenário. Trad que é advogado se debruçou sobre a decisão do ministro Mello e não encontrou subsídios para refutá-la.
A relatoria acabou nas mãos do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão sobre a segunda instância. “A decisão foi monocrática, às vésperas do recesso parlamentar, o que não permitiu a análise dessa medida em tempo hábil. Lembro que, quando do afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a análise dos fatos mostrava que a situação era excepcional”, disse Ramos. Apesar de votar contra a decisão do Supremo, o deputado pediu abertura de um processo no Conselho de Ética da Câmara.
O fato do ministro não ter dado prazo para o fim do afastamento, além de Santiago ainda não ter sido julgado, pesaram na decisão de devolver o mandato ao deputado.
O advogado de Santiago, Luís Alves Sobreira Machado, disse que a decisão do ministro Celso de Mello, divulgada no dia 19 de dezembro, teve caráter monocrático, dada por um único ministro, e sem tempo hábil para a defesa apresentar recurso, já que o Supremo entrou em recesso no dia 20. Machado também fez a defesa de Renan Calheiros em 2016.
Os partidos PSL, Cidadania, Novo e Psol orientaram a favor do afastamento do deputado. O Podemos liberou a bancada. “Entendo que tem provas robustas nesse processo, mas estou liberando a bancada”, afirmou o deputado José Nelto (Podemos-GO).
