Parlamentares que integram a Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC) da Câmara publicaram nesta quarta-feira (4) nota contrária à decisão do Congresso de aprovar projeto que libera R$ 6,1 bilhões para propostas definidas pelo Executivo, cancelando repasses da pasta e colocando no Ministério do Desenvolvimento Regional.
Na nota, os parlamentares e coordenadores da comissão dizem que o cancelamento desses repasses, previsto no projeto de lei complementar (PLP) 30/20, “apresenta efeitos devastadores em políticas educacionais fundamentais e urgentes” destacando as perdas sofridas na área devido à pandemia do novo coronavírus
O documento também ressalta que o remanejamento proposto pelo projeto impacta diretamente no andamento das ações de volta às aulas promovidas atualmente pela Secretaria de Educação Básica, além de prejudicar o auxílio a Estados e municípios na implementação de medidas sanitárias para o retorno das aulas e na distribuição de materiais didáticos.
“O cenário preocupante da educação no País tornar-se-á ainda mais trágico com o remanejamento de recursos das áreas programadas do MEC aprovado no PLN nº 30/2020. Diante disso, nos posicionamos contrários ao cancelamento orçamentário sofrido pelo Ministério da Educação com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30, de 2020” completa o documento.
A nota é assinada pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), João Campos (PSB-PE), Aliel Machado (PSB-PR), Professor Israel Batista (PV-DF), Luísa Canziani (PTB-PR) e Tiago Mitraud (Novo-MG).
