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Brasil

MPF acusa Secom de Bolsonaro e CCBB de promover censura a peça de teatro

O Ministério Público Federal apresentou ação civil contra o governo Jair Bolsonaro e o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) por censura a uma peça de teatro que seria exibida no local. O espetáculo ‘Caranguejo Overdrive’ teria sido cancelado, mesmo após ter ser sido aprovado em edital, por supostamente discutir ‘conteúdo político-ideológico’. A peça é […]
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O Ministério Público Federal apresentou ação civil contra o governo Jair Bolsonaro e o Centro Cultural Banco do (CCBB) por censura a uma peça de que seria exibida no local. O espetáculo ‘Caranguejo Overdrive’ teria sido cancelado, mesmo após ter ser sido aprovado em edital, por supostamente discutir ‘conteúdo político-ideológico’.

A peça é de autoria da Aquela Companhia de Teatro, que foi selecionada junto de outras onze produtoras para se apresentar nos eventos de comemoração dos 30 anos do CCBB. O acordo foi assinado em setembro do ano passado, época em que ‘Caranguejo Overdrive’ já se apresentava em Porto Alegre.

Segundo a Procuradoria, a prática de censura ocorreu quando a diretora-geral do CCBB no Rio, Sueli Voltarelli, disse ao produtor Sérgio Saboya que recebeu ‘ligação de ‘ após um suposto espectador reclamar no Banco do Brasil de que os atores estariam ‘falando mal de Bolsonaro’. Voltarelli teria recomendado alterações no texto da peça, o que foi negado pela produção e levou ao rompimento do contrato por suposta divulgação de conteúdo ‘político-eleitoral’.

Em depoimento ao Ministério Público, Voltarelli não soube identificar qual ponto específico do texto da peça constaria o suposto conteúdo ‘político-eleitoral’ que levou ao rompimento do contrato assinado pelo CCBB com a Aquela Companhia de Teatro. A diretora-geral também disse que não sabe se o relato recebido de suposto expectador era mesmo real.

A Procuradoria destacou, porém, que a ordem de censura partiu da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) da Presidência da República, que exigiu ao CCBB a apresentação de sinopses dos projetos aprovados e o envio da íntegra da gravação dos espetáculos. A requisição seria inédita e buscava atender a uma ‘exigência nova’ do governo. Logo em seguida, a peça teria sido cancelada.

“As provas dos autos mostraram que o cancelamento da peça ‘Caranguejo Overdrive’ foi feito sem qualquer embasamento constitucional ou legal”, afirmou a Procuradoria. “De fato, a União, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, emitiu ordem para que o CCBB cancelasse as apresentações da peça ‘Caranguejo Overdrive’, operando indevida censura ao espetáculo”.

Segundo a Procuradoria, a União e o CCBB ‘pretenderam não apenas impedir o legítimo exercício do direito de manifestação artística, como também cercear a livre circulação de ideias e descrição de fatos notórios da história do Brasil’.

Após cancelar a peça, o CCBB pediu ao produtor Sérgio Saboya que fizesse um aditamento do contrato firmado entre a Aquela Companhia de Teatro e o centro cultural. Em carta, Saboya disse que não apresentaria o segundo espetáculo aprovado no edital (‘Guanabara Canibal’) devido à censura imposta à peça ‘Caranguejo Overdrive’. Em resposta, o CCBB reenviou a carta, com anotações a caneta, dizendo que a justificativa apresentada era ‘desnecessária’ e não deveria entrar no documento oficial.

“Pelos rabiscos à caneta feitos pelo CCBB, percebe-se o intuito do réu: o CCBB queria fazer parecer que a iniciativa de não apresentar o ‘Caranguejo Overdrive’ fora da produtora ou da companhia de teatro, tal como fez constar da nota divulgada à imprensa”, afirmou.

O CCBB divulgou nota informando que o cancelamento da peça ocorreu ‘em razão do roteiro’ e ‘citação a personalidades políticas do atual governo e da oposição’. Segundo o MPF, porém, o espetáculo não tem conteúdo ‘político-ideológico’.

“Segundo apurado no , o espetáculo narra a história de um ex-catador de caranguejos no mangue carioca, e passa por diversos períodos históricos (começa na época da Guerra do Paraguai, passa pelo Estado Novo) e menciona várias personagens (inclusive governantes), como Getúlio Vargas, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio da Silva, Dilma Roussef, Michel Temer e Jair Bolsonaro”.

A Procuradoria destacou ainda que a peça já foi exibida várias vezes nos últimos anos e ‘nunca a crítica social de seu texto fora interpretada no sentido de ter algum conteúdo partidário’. “É, portanto, inverossímil a versão do CCBB de que teria havido qualquer propaganda eleitoral ou referência a partidos ou candidatos do governo ou da oposição”, afirmou.

 

Na ação, o MPF cobra que a Justiça condene a União e o CCBB a exibir a peça conforme consta no contrato assinado entre o centro cultural e a companhia de teatro.

 

COM A PALAVRA, A SECOM E A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

 

A Secom não quis comentar. Procurada, a AGU afirmou que a ‘União, quando intimada, irá se manifestar nos autos’.

 

COM A PALAVRA, O CCBB

 

Até a publicação desta matéria, a reportagem entrou em contato com o Banco do Brasil e ainda aguarda resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.

 

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