O Ministério Público Federal apresentou ação civil contra o governo Jair Bolsonaro e o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) por censura a uma peça de teatro que seria exibida no local. O espetáculo ‘Caranguejo Overdrive' teria sido cancelado, mesmo após ter ser sido aprovado em edital, por supostamente discutir ‘conteúdo político-ideológico'.
A peça é de autoria da Aquela Companhia de Teatro, que foi selecionada junto de outras onze produtoras para se apresentar nos eventos de comemoração dos 30 anos do CCBB. O acordo foi assinado em setembro do ano passado, época em que ‘Caranguejo Overdrive' já se apresentava em Porto Alegre.
Segundo a Procuradoria, a prática de censura ocorreu quando a diretora-geral do CCBB no Rio, Sueli Voltarelli, disse ao produtor Sérgio Saboya que recebeu ‘ligação de Brasília' após um suposto espectador reclamar no Banco do Brasil de que os atores estariam ‘falando mal de Bolsonaro'. Voltarelli teria recomendado alterações no texto da peça, o que foi negado pela produção e levou ao rompimento do contrato por suposta divulgação de conteúdo ‘político-eleitoral'.
Em depoimento ao Ministério Público, Voltarelli não soube identificar qual ponto específico do texto da peça constaria o suposto conteúdo ‘político-eleitoral' que levou ao rompimento do contrato assinado pelo CCBB com a Aquela Companhia de Teatro. A diretora-geral também disse que não sabe se o relato recebido de suposto expectador era mesmo real.
A Procuradoria destacou, porém, que a ordem de censura partiu da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) da Presidência da República, que exigiu ao CCBB a apresentação de sinopses dos projetos aprovados e o envio da íntegra da gravação dos espetáculos. A requisição seria inédita e buscava atender a uma ‘exigência nova' do governo. Logo em seguida, a peça teria sido cancelada.
“As provas dos autos mostraram que o cancelamento da peça ‘Caranguejo Overdrive' foi feito sem qualquer embasamento constitucional ou legal”, afirmou a Procuradoria. “De fato, a União, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, emitiu ordem para que o CCBB cancelasse as apresentações da peça ‘Caranguejo Overdrive', operando indevida censura ao espetáculo”.
Segundo a Procuradoria, a União e o CCBB ‘pretenderam não apenas impedir o legítimo exercício do direito de manifestação artística, como também cercear a livre circulação de ideias e descrição de fatos notórios da história do Brasil'.
Após cancelar a peça, o CCBB pediu ao produtor Sérgio Saboya que fizesse um aditamento do contrato firmado entre a Aquela Companhia de Teatro e o centro cultural. Em carta, Saboya disse que não apresentaria o segundo espetáculo aprovado no edital (‘Guanabara Canibal') devido à censura imposta à peça ‘Caranguejo Overdrive'. Em resposta, o CCBB reenviou a carta, com anotações a caneta, dizendo que a justificativa apresentada era ‘desnecessária' e não deveria entrar no documento oficial.
“Pelos rabiscos à caneta feitos pelo CCBB, percebe-se o intuito do réu: o CCBB queria fazer parecer que a iniciativa de não apresentar o ‘Caranguejo Overdrive' fora da produtora ou da companhia de teatro, tal como fez constar da nota divulgada à imprensa”, afirmou.
O CCBB divulgou nota informando que o cancelamento da peça ocorreu ‘em razão do roteiro' e ‘citação a personalidades políticas do atual governo e da oposição'. Segundo o MPF, porém, o espetáculo não tem conteúdo ‘político-ideológico'.
“Segundo apurado no inquérito civil, o espetáculo narra a história de um ex-catador de caranguejos no mangue carioca, e passa por diversos períodos históricos (começa na época da Guerra do Paraguai, passa pelo Estado Novo) e menciona várias personagens (inclusive governantes), como Getúlio Vargas, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef, Michel Temer e Jair Bolsonaro”.
A Procuradoria destacou ainda que a peça já foi exibida várias vezes nos últimos anos e ‘nunca a crítica social de seu texto fora interpretada no sentido de ter algum conteúdo partidário'. “É, portanto, inverossímil a versão do CCBB de que teria havido qualquer propaganda eleitoral ou referência a partidos ou candidatos do governo ou da oposição”, afirmou.
Na ação, o MPF cobra que a Justiça condene a União e o CCBB a exibir a peça conforme consta no contrato assinado entre o centro cultural e a companhia de teatro.
COM A PALAVRA, A SECOM E A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
A Secom não quis comentar. Procurada, a AGU afirmou que a ‘União, quando intimada, irá se manifestar nos autos'.
COM A PALAVRA, O CCBB
Até a publicação desta matéria, a reportagem entrou em contato com o Banco do Brasil e ainda aguarda resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.
