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Governo zera imposto de importação de revólveres e pistolas

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior ( Gecex) zerou a alíquota do imposto de importação de revólveres e pistolas. A mudança na alíquota, que era de 20%, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9. A medida vale a partir do dia 1º de janeiro de 2021. A flexibilização […]

Agência Estado Publicado em 09/12/2020, às 21h53

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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior ( Gecex) zerou a alíquota do imposto de importação de revólveres e pistolas. A mudança na alíquota, que era de 20%, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9. A medida vale a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

A flexibilização de regras que facilitem a posse e o porte de armas no País é uma das bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em junho, o Estadão mostrou que lobistas e empresários de armas e munições têm presença assídua nos gabinetes do governo de Bolsonaro – de janeiro a abril deste ano foram ao menos 73 audiências e reuniões com representantes do setor.

Pelas redes sociais, o presidente comentou a medida. “A Camex editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, escreveu. Nos comentários da publicação, o chefe do Executivo respondeu um usuário que cobrou o “direito ao armamento”.

Em reunião ministerial no dia 22 de abril, cujo vídeo foi divulgado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente defende “armar a população”para evitar a ditadura. “Eu quero todo mundo armado! Que o povo armado jamais será escravizado”, disse, na ocasião.

Também pelas redes sociais, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) comentou a postagem de Bolsonaro. “Muito bom , presidente. Ano que vem já vou garantir minha glock rs”, escreveu, em referência à fabricante austríaca de armas.

O seguidor do presidente escreveu “Cadê o direito de armamento também Jair Messias Bolsonaro, ficou só no papel né”. Em resposta, Bolsonaro citou que o projeto sobre o assunto está no Legislativo. “PL (projeto de lei) está no Congresso”, disse.

Já a deputada federal Joice Hasselmann (PSL), ex-bolsonarista, citou a notícia pelas redes sociais questionando as prioridades do governo.

O Instituto Sou da Paz afirmou que vê com enorme preocupação a medida do governo federal de zerar o imposto de importação de armas de fogo. “Ao afirmar em seu Twitter que o governo brasileiro zerou impostos de importação de 509 produtos para o combate à covid-19, como medicamentos contra o câncer, equipamentos de energia, arroz soja e milho, (o presidente) equipara as armas de fogo a tais produtos”, disse o instituto por meio de nota.

O texto segue: “Ora, não existe qualquer relação em isentar a importação de armas e fogo e o controle da pandemia. A flexibilização ao acesso a armas de fogo é apenas uma prioridade e um compromisso pessoal do presidente que em nada contribui para o enfretamento da crise sanitária. Quem ganha, certamente não é população, mas outros interesses que se beneficiam de tamanha flexibilização.”

Desde janeiro de 2019, segundo o instituto, já são mais de 20 atos normativos que facilitaram enormemente o acesso a armas e munições.

Já Demetrius Oliveira, presidente da Confederação Brasileira de Tiro Prático (CPTP), vê a resolução de maneira positiva e diz que a redução do imposto “vai melhorar um pouco” a prática do esporte, apesar de defender facilitações ainda maiores para o setor na importação.

Ele afirma que a isenção do imposto beneficia principalmente os grandes importadores, que adquirem armamento no exterior para revender a atletas de tiro e escolas de formação de segurança, por exemplo. De acordo com Oliveira, considerando apenas os impostos e a cotação do dólar, uma arma adquirida no exterior por US$ 300 chega ao Brasil custando R$ 4.570. Com menos 20%, o valor cairia para R$ 3.600.

Este alto custo, para ele, impacta na qualidade do esporte e na formação adequada de atletas. “A gente continua sem ter muito acesso a armas de qualidade. A indústria nacional não produz armas adequadas para competição, então a gente acaba precisando importar. (A medida) é um alívio, mas não o suprassumo”, diz Oliveira, que ainda acredita que a redução dos custos pode influenciar no aumento de competitividade no mercado nacional e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de armamentos.

Taurus diz que vai priorizar investimentos fora do Brasil

Por meio de nota, a Taurus, fabricante de armas, disse que sua operação não deverá sofrer impacto significativo por conta da medida, mas ressaltou que a alteração na alíquota irá acelerar investimentos fora do País.

“A Companhia esclarece que o impacto dessa resolução em seus negócios não causará efeito significativo na sua operação. O mercado doméstico/nacional é inferior a 15% de suas vendas, cujas margens são inferiores as das exportações. Além do que, somos uma multinacional com fábrica nos EUA e uma futura operação na Índia o que nos dá as mesmas vantagens da resolução da CAMEX”, afirmou a empresa por meio de nota.

“Por outro lado, lamentavelmente essa medida irá acelerar o processo de priorização de investimentos nas fábricas nos EUA e na Índia, em detrimento aos investimentos que iriam gerar empregos e riqueza no Brasil”, disse a Taurus.

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