Governo envia PL que abre crédito para estatais ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei ao Congresso que abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para  empresas estatais federais, tais como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), além de empresas dos grupos Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) e Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.). A decisão será publicada no Diário Oficial da União destas sexta-feira (9).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o recurso será usado para adequar as dotações orçamentárias de ações do Orçamento de Investimento. A medida assegura o desempenho operacional e a execução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2020 nos planos estratégicos destas empresas.

A suplementação das dotações orçamentárias virá de recursos provenientes de geração própria de recursos, operações de crédito, recursos de empresa controladora e de anulações parciais de dotações orçamentárias.

Se aprovado, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias. A decisão será publicada no Diário Oficial desta sexta.