Congresso tenta favorecer emendas tirando dinheiro de dívidas internacionais

O Congresso Nacional tentou repetir a manobra de tirar dinheiro do pagamento de dívidas junto a organizações internacionais para turbinar o orçamento de órgãos do governo ligados a parlamentares. Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, a articulação buscou beneficiar o grupo do deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato do Palácio do Planalto à presidência da Câmara.

Em novembro, o Congresso havia negado um crédito de R$ 1,235 bilhão que o Ministério da Economia pediu para o pagamento de dívidas junto a organizações internacionais, o que poderia comprometer o voto do Brasil na Assembleia-Geral da ONU, além de arranhar a imagem no exterior. Nesta semana, a Economia enviou um ofício solicitando nova suplementação para evitar o fiasco, o que foi inicialmente incorporado pelo relator do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

De última hora, porém, o parlamentar apresentou uma complementação de voto tirando R$ 722,25 milhões que iriam para a integralização de cotas em instituições como o Banco dos Brics, hoje presidido por um brasileiro. A intenção era destinar para outras ações, incluindo algumas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que tem interlocução com o grupo político de Lira.

Após protestos de parlamentares no plenário do Congresso pelo atropelo na votação, uma vez que o parecer foi conhecido apenas hoje, o projeto foi retirado da pauta – o que comprometeu as articulações, mas também pode deixar a Economia sem dinheiro para pagar seus compromissos internacionais.

Inicialmente, o texto enviado pelo governo solicitava a abertura de um crédito suplementar no Orçamento deste ano de R$ 48,339 milhões para reforçar ações dos ministérios da Agricultura, Turismo e Desenvolvimento e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Esse tipo de proposta é enviada pelo governo para proporcionar a execução de determinadas despesas que não estavam autorizadas no Orçamento. Para isso, o Congresso Nacional precisa aprovar o crédito suplementar, cancelando gastos de outras áreas na mesma proporção.

O Ministério da Economia encaminhou no dia 14 um ofício ao Congresso pedindo alterações no projeto. A principal delas foi acrescentar um crédito de R$ 2,839 bilhões para permitir o atendimento a compromissos com organismos internacionais ainda em 2020. O relator da proposta, Domingos Neto (PSD-CE), autorizou um valor menor, de R$ 1,639, para essa finalidade.

No total, o projeto poderia liberar um crédito adicional de R$ 3,255 bilhões. O relatório de Domingos Neto entrou no sistema de tramitação do Congresso com data de 10 de dezembro, mas com uma redação assinada por ele em 16 de dezembro. A manobra levantou críticas. A liderança do Novo evocou um dispositivo regimental que obriga a disponibilidade do relatório 48 horas antes da votação. Após o questionamento, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que presidia a sessão, retirou o texto da pauta.

De última hora, o relator apresentou uma complementação do parecer reduzindo ainda mais o recurso para os organismos internacionais, colocando mais dinheiro para órgãos do governo. Do total, o Ministério do Desenvolvimento Regional ficaria com mais R$ 450 milhões, além dos R$ 490 milhões disponibilizados no parecer anterior.

Ao garantir um recurso especial no Orçamento, o ministério poderia articular a destinação dos recursos com parlamentares aliados e atrair apoio para a sucessão da Câmara, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem. “Há suplementação de programações orçamentárias que nem estavam no texto, como ministérios que nem estavam no texto. Então, não tem como fazer a suplementação”, afirmou o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). A oposição criticou o cancelamento de recursos do Bolsa Família e da Educação.

O governo, por sua vez, tentou manter o projeto na pauta, ancorando-se na necessidade do pagamento a organizações internacionais. “Isso significa que a imagem do governo brasileiro e do nosso País como um todo está extremamente prejudicada e nós queremos fazer com que, na virada do ano, essas questões sejam equacionadas”, disse Claudio Cajado (PP-BA), aliado de Lira e vice-líder do governo no Congresso.