As regras entre Câmara e Senado são diferentes e as determinações vão durar por tempo indeterminado. Na Câmara, onde há um número maior de circulação de pessoas, deputados e servidores que estiverem em locais onde houve infecção por Covid-19 serão afastados por 14 dias e poderão trabalhar em casa, se possível.
A quarentena do Senado é ainda mais ampla. Senadores e funcionários da Casa serão afastados se viajarem a países com transmissão do vírus e apresentarem sintomas. Além disso, aqueles que tenham contato próximo com casos suspeitos ou confirmados, independentemente de viagem ou sintomas, também ficarão em quarentena.
Sob quarentena, os parlamentares não poderão deixar o Estado de origem e só poderão viajar a outros locais do País com prévia autorização do Congresso. A justificativa é preservar a saúde das pessoas que circulam na Câmara e no Senado.
Somente terão acesso às dependências do Congresso pessoas credenciadas ou devidamente autorizadas. Enquanto os atos estiverem em vigor, não haverá visitas abertas, sessões solenes, eventos de lideranças partidárias e bancadas parlamentares e aqueles não relacionados à atividade legislativa.
Os atos também determinam que senadores não terão autorização para missão oficial no exterior em nenhum país. Na Câmara, a suspensão vale apenas para países com transmissão disseminada da doença.
