A cobrança aumentou depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu suspender diligência da PF, na terça-feira, 21, no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Alcolumbre acionou o Supremo e a decisão foi dada por Dias Toffoli, que comanda a Corte, expondo mais uma vez a polêmica sobre o alcance do foro privilegiado de parlamentares.
Na avaliação de deputados, está havendo “dois pesos e duas medidas” sobre o assunto. Um exemplo citado é que, no último dia 14, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara.
O alvo foi o gabinete do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, que, como Serra, é investigado em desdobramentos da Lava Jato. “Se a Câmara e o Senado permitirem esse tipo de coisa, vai virar uma festa”, disse o deputado.
O Estadão apurou que a tendência da área jurídica da Câmara também é acionar o Supremo. Se um recurso sobre o caso for aceito, as eventuais provas recolhidas no gabinete de Paulinho da Força poderão ser anuladas. Segundo as investigações da Lava Jato, as campanhas do deputado em 2010 e 2012 tiveram caixa 2 de R$ 1,7 milhão. Paulinho nega a acusação, sob o argumento de que todas as suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
“A Câmara já tinha entrado contra decisões da primeira instância no caso da ex-deputada Simone (Morgado) e da deputada Rosa Neide”, afirmou Maia ao Estadão. “Nos dois casos, tivemos liminares (do STF). Agora, estamos esperando o julgamento dos embargos pelo plenário”, completou.
Sobrevivência
O Centrão reúne cerca de 200 integrantes e alguns de seus expoentes são réus no Supremo, como Arthur Lira (AL), que é líder do Progressistas e pré-candidato à sucessão de Maia, em 2021. O presidente Jair Bolsonaro fez uma aliança com o grupo, conhecido pelo apetite por cargos e verbas do Orçamento, para barrar eventual processo de impeachment, uma ameaça que vai e volta em um governo marcado por crises. Deputados do bloco, por sua vez, viram nesse casamento uma chance de sobrevivência política.
No Senado, onde o Centrão praticamente inexiste, Serra disse ter sido surpreendido pela operação em seu gabinete, classificada por ele como “abusiva”. Para o senador, que afirma “jamais” ter recebido vantagens ilícitas em seus 40 anos de vida pública, a “espetacularização” tem permeado ações desse tipo no País. Denunciado recentemente por lavagem de dinheiro, Serra também é suspeito de ter recebido R$ 5 milhões durante a campanha de 2014 para o Senado, por meio de caixa 2.
No momento em que a Lava Jato está na berlinda, em guerra com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com condutas questionadas por ministros do Supremo, os casos também revelam o desmoronamento dos principais partidos, que vão se enfrentar nas disputas municipais de novembro e nas eleições para o Planalto, em 2022.
Condenado na Lava Jato e enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível e, a menos que consiga derrubar a proibição, não pode se candidatar tão cedo. Além disso, desde o mensalão, em 2005, vários quadros do PT acabaram abatidos por escândalos.
No PSDB, os três candidatos da sigla à Presidência – Serra, o deputado Aécio Neves (MG) e o ex-governador Geraldo Alckmin – foram alvejados pela operação.
Em breve, o STF vai revisitar a discussão sobre o foro ao analisar o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Embora a ação não tenha ligações com a Lava Jato, trata-se de outro assunto que ganha os holofotes. Suspeito de se beneficiar de um esquema de “rachadinha” operado por Fabrício Queiroz quando era deputado estadual, o filho do presidente tenta garantir que a investigação fique na segunda instância da Justiça.
A “rachadinha” consiste no recolhimento de parte do salário dos servidores, sob coação, tendo como destinatário o parlamentar responsável pelo gabinete. Flávio diz que o empresário Paulo Marinho, suplente na chapa, está de olho em sua cadeira e por isso o acusa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
