O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, informou nesta segunda-feira que o governo deve editar na semana que vem o decreto de programação orçamentária, que deve elevar as despesas obrigatórias. Hoje, elas estão indicadas em R$ 107,754 bilhões, de acordo com relatório extemporâneo divulgado nesta segunda (14) pelo Ministério da Economia.
No relatório desta segunda, o governo incluiu R$ 52,47 bilhões em receitas esperadas com o megaleilão de petróleo do pré-sal. O dinheiro foi destinado a uma reserva e não será usado no primeiro momento. Depois do leilão, ele será usado para pagar o dinheiro devido à Petrobras pela renegociação do contrato de cessão onerosa e para repassar parcela do bônus a Estados e municípios.
Mesmo assim, Waldery reconheceu que parte da reserva atual pode sobrar. Segundo ele, caso isso ocorra, o próximo relatório (22 de novembro) poderá destinar o dinheiro.
Pedido de crédito
O governo pediu ao Congresso Nacional a prorrogação do prazo para solicitar abertura de novos créditos no Orçamento, que se encerra nesta terça (15/10), para 14 de novembro, de acordo com Waldery. A extensão do calendário é necessária para viabilizar ainda este ano o repasse de parte dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal para Estados e municípios.
Caso os parlamentares não prorroguem a tempo a data limite, a equipe econômica já traçou um “plano B”: enviar uma mensagem modificativa de qualquer outro projeto de abertura de crédito ainda em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para incluir o pagamento aos governos regionais.
O próprio pedido de crédito para o pagamento à Petrobras, que será enviado nesta terça ao Congresso, poderá ser modificado para incluir Estados e municípios.
O crédito da Petrobras já pode ser enviado porque há respaldo jurídico, pois a renegociação é prevista em contrato. A divisão dos recursos com governadores e prefeitos, porém, ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Por isso, a equipe econômica não pode pedir crédito para uma despesa que na prática ainda não está prevista.
Segundo o subsecretário de Gestão Orçamentária do Ministério da Economia, Bruno Grossi, caso o Congresso não prorrogue o prazo de envio do crédito, a mensagem modificativa seria enviada após a sanção do projeto de lei sobre a divisão com Estados e municípios. “O próprio pedido de crédito da Petrobras pode ser modificado depois para incluir Estados e municípios”, disse.
