O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira, 14, abertura de inquérito criminal para apurar fatos relacionados a notícias “falsas, caluniosas, difamantes e injuriantes” que atinjam a honorabilidade dos membros do STF e seus familiares. O procedimento tramitará sob sigilo, e Toffoli não especificou que fatos específicos serão investigados.
Segundo o presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes será o relator do inquérito criminal. No início do pronunciamento, Toffoli afirmou que “não existe Estado Democrático de Direito sem Judiciário independente e imprensa livre”.
O comunicado foi feito no início da sessão desta quinta-feira, antes da Corte retomar julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral processar crimes como corrupção quando há conexão com caixa dois.
Leia a íntegra da portaria de inquérito:
“O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento interno, considerando que velar pela intangibilidade das prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e dos seus membros é atribuição regimental do presidente da Corte; considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares,
Resolve, nos termos do art 43 e seguintes do Regimento Interno, instaurar inquérito para apuração dos fatos e infrações correspondentes, em toda a sua dimensão.
Designo para a condução do feito o eminente ministro Alexandre de Moraes, que poderá requerer à Presidência a estrutura material e de pessoal necessária para a respectiva condução”.
