Reuters
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu nesta quarta-feira enviar o inquérito que investiga o senador recém-empossado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suspeita de aumento irregular de patrimônio ao Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro.
Na decisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que os fatos investigados são anteriores à posse de Flávio Bolsonaro como senador, na última sexta-feira, e por isso não está na alçada da PGR ou do Supremo Tribunal Federal (STF).
“No caso em exame, os fatos investigados no inquérito policial, que está em fase bastante incipiente como relatado, precedem o início de mandato de senador da República pelo representado e não têm relação com o exercício deste mandato parlamentar federal”, disse Dodge.
“Por isso, não há atribuição da Procuradoria-Geral da República, tampouco do egrégio Supremo Tribunal Federal, pois não se configura a situação de foro por prerrogativa de função.”
Mais cedo, a PGR informara que decidiria o destino da investigação contra Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, à luz da posição adotada pelo Supremo em maio de 2018, que decidiu restringir o alcance do foro privilegiado para crimes cometidos no exercício do mandato e em decorrência dele.
O caso, segundo divulgou a edição do jornal O Globo desta quarta, envolve “negociações relâmpago de imóveis” que teriam resultado no “aumento exponencial” do patrimônio de Flávio. As suspeitas são de lavagem de dinheiro, por meio da compra de imóveis, e a declaração à Justiça Eleitoral do valor de um imóvel abaixo do seu preço real.
A investigação corria sob sigilo no Rio desde março passado, segundo O Globo. Ele difere do caso envolvendo movimentações financeiras atípicas de Flávio e de seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio Fabrício Queiroz. Na semana passada, o STF derrubou suspensão anterior de investigação criminal dessa apuração, que volta para o Rio. Já há uma investigação cível deste caso.
Em nota, a assessoria de imprensa do senador criticou a investigação sobre o suposto aumento patrimonial.
“A denúncia desprovida de fundamentação foi feita por um advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários. No âmbito estadual ela foi arquivada e, com absoluta certeza, também terá o mesmo destino no âmbito federal”, disse.
