O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou hoje (3) o ajuizamento de uma nova ação civil pública contra a Vale, dessa vez requerendo indenização pelos danos provocados em Barão de Cocais (MG), há cerca de 80 quilômetros de Belo Horizonte. No município, que tem uma população de aproximadamente 32 mil habitantes, mais de 400 pessoas estão fora de suas casas devido aos riscos de rompimento da barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco.
Caso o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) defira os pedidos formulados, os moradores das comunidades de Socorro, Piteiras, Tabuleiro e Vila do Gongo terão direito a R$ 300 mil a título de danos morais individuais. O MPMG requer ainda R$ 100 mil aos demais cidadãos de Barão de Cocais e a reparação integral de todos os prejuízos materiais dos atingidos, o que inclui, por exemplo, as perdas patrimoniais e os lucros cessantes de atividades comerciais que foram paralisadas.
Ainda de acordo com a ação, caberia à Vale custear as contratações de um corpo técnico para elaborar um diagnóstico socioeconômico e estabelecer valores para os impactos econômicos e sociais, de uma auditoria externa para fiscalizar ações do processo de reparação e de assessorias técnicas independentes para dar suporte às vítimas.
Também foi solicitada à Justiça que obrigue a mineradora a garantir um pagamento emergencial mensal aos atingidos, a providenciar o aluguel de imóveis para todas as pessoas com acesso vedado às suas residências, a ressarcir os gastos do poder público decorrentes da situação e a pagar R$ 2 bilhões a título de danos morais coletivos que seriam revertidos para a reconstituição de bens lesados.
Procurada pela Agência Brasil, a Vale informou em nota que ainda não foi notificada. “Avaliaremos as medidas adequadas quando tivermos acesso ao teor da ação”, diz o texto enviado pela mineradora.
Evacuação
Desde a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro com o rompimento de uma barragem da Vale na Mina do Feijão, mais 32 estruturas da mineradora em Minas Gerais foram submetidas a revisão das suas condições de segurança e, consequentemente, tiveram suas atividades suspensas. As interrupções das operações tem ocorrido tanto por determinação judicial, quando por decisão da própria Vale ou da Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia responsável pela fiscalização.
Em alguns casos, houve o aumento do nível de segurança da barragem para 2 ou 3, exigindo a evacuação das zonas de autossalvamento, isto é, aquelas áreas que seriam alagadas em menos de 30 minutos ou que estão situadas a uma distância de menos de 10 quilômetros. Atualmente, mais de mil pessoas estão fora de suas casas em todo o estado.
Alerta máximo
Barão de Cocais é o município com o maior número de casas evacuadas. As pessoas deixaram suas residências no dia 8 de fevereiro quando a barragem Sul Superior atingiu o nível 2. Em 22 de março, ela se tornou a primeira a atingir o nível 3 , que é considerado o alerta máximo e significa risco iminente de rompimento. Desde a tragédia de Brumadinho, quatro barragens da Vale em Minas Gerais alcançaram esse alerta máximo .
A situação em Barão de Cocais levou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a determinar, em caráter liminar, o bloqueio de R$3 bilhões das contas da mineradora para assegurar o pagamento das indenizações. Considerando as diversas decisões judiciais tomadas após a tragédia de Brumadinho, a Vale está impedida de movimentar mais de R$16 bilhões.
