O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu hoje (14) a medida provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tirou do Senado a prerrogativa de sabatinar e aprovar nomes indicados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com a revogação, os diretores podem ser nomeados diretamente pelo presidente, sem necessidade de consulta ao Parlamento.
De acordo com Gomes de Freitas, a alteração não vai tirar a transparência nas nomeações dos dirigentes do Dnit. Segundo ele, a legislação praticamente equiparava a autarquia a uma agência reguladora, cujos diretores têm mandato e são sabatinados pelo Senado.
“O fato de você ter tido sabatina no passado nunca impediu o órgão de ter problemas [de transparência]. O Dnit não é uma agência reguladora, então os diretores não têm mandato e podem ser exonerados a qualquer tempo. É um órgão que se submete ao controle externo que é de titularidade do Congresso Nacional, que é exercido pelo parlamento e para isso ele conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União”, disse Gomes de Freitas.
De acordo com o ministro, com a MP, o governo retoma a prerrogativa de nomear dirigentes. O ministro disse ainda que, para evitar mal-entendidos, quando o Congresso retomar as atividades, vai visitar os senadores da Comissão da Infraestrutura (CI), responsável por realizar, até o momento, a sabatina dos diretores do órgão.
“Há uma questão de respeito nosso com o Parlamento e eu vou visitar os senadores da comissão tão logo ela esteja pronta para levar os diretores para que eles apresentem os planos para o departamento e ouçam lá as demandas do Parlamento. Acho que a relação vai ser a melhor possível”, disse.
Transparência
O ministro disse que vai usar mecanismos de tecnologia da informação para dar mais transparência às ações do Dnit. Segundo ele, a disponibilização de informações na internet e de canais de comunicação com o usuário, como os canais de denúncia, serão suficientes para garantir a transparência.
A MP 870/19 foi a primeira a ser editada pelo novo governo e traz a alteração em toda a máquina administrativa. No caso do Dnit, a MP revogou trechos da Lei Nº 10.233, de 2001, que trata da reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e, além do Dnit, trata da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Nova diretoria
A defesa da alteração na forma de nomeação dos dirigentes da autarquia, ocorreu pouco depois da cerimônia de posse da nova diretoria do Dnit. Na ocasião, o ministro disse esperar que a nova diretoria tenha criatividade para fazer a manutenção da estrutura em um cenário de pouco recursos.
“Quando se tem muito recurso é mais fácil, Quando se tem escassez há que se ter muita criatividade, inteligência, capacidade de negociação. Não adianta você pegar e disponibilizar poucos recursos em uma série de obras. A probabilidade de você não concluir nenhuma delas e ficar com uma série de passivos, de infraestruturas que vão se deteriorando ao longo do tempo é grande”, disse.
O ministro disse que o órgão deve se concentrar em obras mais relevantes e defendeu modelos de manutenção que utilizem a iniciativa privada. “Uma coisa que ainda não avançamos: as parcerias público-privadas patrocinadas. Está na hora de começar a pensar nisso”, disse.
Tomaram posse hoje, general Antônio Santos Filho, no cargo de diretor-geral; André Kuhn, como diretor-executivo; Euclides Bandeira Neto, diretor de infraestrutura rodoviária; Luiz Guilherme Mello, diretor de planejamento; Karoline Lemos, diretora de Infraestrutura Aquaviária; Márcio Medeiros, diretor de Administração e Finanças e Marcelo Almeida Chagas, como diretor de Infraestrutura Ferroviária.
