O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou nesta segunda-feira, 20, que o governo avalia editar uma medida provisória para conceder pensão vitalícia a pessoas com microcefalia decorrente do vírus zika. A ideia, inicialmente, é conceder um salário mínimo.
Segundo o ministro, há uma lei em tramitação no Congresso que trata do assunto, mas a edição de uma MP pode tornar o pagamento obrigatório imediatamente. Hoje em dia, as pessoas infectadas pelo vírus podem receber temporariamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por, no máximo, três anos.
“Essa lei pode ser tratada de uma forma mais rápida se nós tivermos o apoio do presidente da República e do governo. De repente, transformá-la até numa forma de medida provisória, uma coisa que nós estamos discutindo internamente agora no governo”, disse.
Terra participou de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara. A primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também participaram do evento
O ministro afirmou que a mudança pode beneficiar as mães das crianças com microcefalia porque, atualmente, se elas conseguem um emprego, elas podem perder o BPC. “O benefício está vinculado com uma faixa de um quarto de salário mínimo per capita de renda mensal. Acima disso, não tem direito ao BPC”, explicou.
Terra disse ainda que o governo pode assumir a responsabilidade sobre esses casos porque eles foram causados por uma epidemia que, de acordo com ele, não foi controlada de forma adequada pelo poder público.
“O governo de alguma forma pode assumir a responsabilidade e transformar o BPC numa pensão e que permite que as mães possam trabalhar, ter renda, sem perder esse recurso. Então, é uma discussão que a primeira-dama nos trouxe, é um apenso que está no projeto de lei também para ser discutido”, disse.
Em uma fala rápida, Michelle afirmou que vai continuar defendendo a luta contra o preconceito a respeito da microcefalia e ajudar os familiares a lidarem e entenderem as dificuldades que fazem parte de suas rotinas. “Mães aqui presentes, vocês têm o meu respeito. Faço da sua a minha luta e sei que as autoridades que integram esta mesa vão trabalhar com a perseverança para que os objetivos de vocês sejam alcançados”, disse.
Terra afirmou ainda que, graças à priorização de políticas voltadas para pessoas com doenças graves e deficiências, colocada na pauta pela primeira-dama de acordo com ele, essas áreas serão beneficiadas ao longo dos próximos anos, principalmente a das crianças deficientes. Em sua fala, ele disse que existem sete centros no País dedicados ao atendimento à crianças com microcefalia e que outros quatro estão em construção.
Damares também falou por alguns minutos e afirmou que o atual governo “não quer criminalizar a mulher” em relação à defesa de que seja proibido o aborto de crianças com microcefalia. “Nós estamos defendendo a criança. Defendermos as duas vidas”, disse.
