O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse na manhã desta quarta-feira, 27, durante audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que sua pasta pretende legalizar a situação dos cerca de 2 mil médicos cubanos que ficaram no Brasil após Cuba abandonar o programa Mais Médicos, em novembro do ano passado. A medida, explicou, faz parte de uma proposta que deve ser enviada ainda em abril para o Congresso e que pretende alterar a legislação sobre o programa.
O Mais Médicos foi criado em 2013 na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e contava com uma parceria entre o governo brasileiro e o cubano, que mandava profissionais para o interior do Brasil.
O programa foi alvo de Jair Bolsonaro, ainda como presidente eleito, que prometeu impor uma série de medidas à continuação dos profissionais no País, o que fez Cuba abandonar o programa. Cerca de 8,5 mil médicos cubanos deixaram o País.
“Nós devemos ter uma proposta de como que essas pessoas podem se reencontrar com a sua profissão, legalizados, e poder exercer sua profissão, já que eles são muito mais vítimas dessa negociação que foi feita entre países, do que propriamente atores de algum ato que os colocasse dentro do País em situação irregular”, disse o ministro aos 20 senadores presentes na audiência pública na CAS.
Mandetta afirmou que os cubanos que permanecem hoje no Brasil “numa condição de exilados” trabalham em secretarias de Saúde, atuando como balconistas em farmácias e como agentes comunitários. “Talvez eles possam legalizar sua situação profissional e possam ser, sim, também uma opção de trabalho num país livre e democrático”, afirmou.
Mandetta disse ainda que o governo pretende mandar em abril uma proposta para o Congresso para “revitalizar” e “reformular” o Mais Médicos. “Mas sem perder seu objetivo, que é de combater a desassistência, promover a redistribuição com uma política de indução e de respeito a esses profissionais, para que eles possam optar por áreas de difícil provimento.”
