A Justiça Federal no Paraná negou liberdade a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras indicado pelo Partido dos Trabalhadores, preso desde março de 2015. Ele possui prisão preventiva decretada em duas ações penais, o que impossibilitou a aplicação do recente entendimento do Supremo de que é inconstitucional a prisão já em segunda instância.
A defesa dele sustentou que ‘a execução antecipada da pena supera a existência de qualquer prisão preventiva’, posto que ‘a situação meritório supera a situação cautelar’. “Alegou, ainda, que o fundamento outrora utilizado para a decretação da prisão preventiva não mais subsiste em razão da ampla postura colaborativa adotada pelo peticionário, que englobou a devolução de valores mantidos no exterior.”
O Ministério Público Federal se posicionou contrário à liberdade de Duque. Para a Procuradoria, a medida cautelar contra ele foi confirmada tanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto pelo Supremo Tribunal Federal.
Deste modo, o início da execução provisória das penas não elimina automaticamente a prisão preventiva, disse o MPF. “Cabe ao STF avaliar eventual pedido de revogação da medida cautelar ”
Duque já acumula 123 anos de pena em cinco ações penais da Lava Jato. A prisão preventiva que agora o impede de ir para casa se deu na décima fase da força-tarefa, em 2015, batizada de ‘Que País É Esse?’. O nome faz referência a uma frase dita por Duque ao ser preso pela primeira vez, em novembro de 2014.
A medida cautelar foi mantida pela 13ª Vara Federal de Curitiba em duas sentenças com o argumento de que ele teria ‘movimentado suas contas no exterior após o início das investigações na Operação Lava Jato, tentando dissipar os ativos criminosos e praticando novos atos de lavagem’.
Outros conseguiram a liberdade
Na esteira da decisão do Supremo que enterrou a prisão em segunda instância, outros alvos da Lava Jato já foram para casa
Após 580 dias na cela da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Lula foi solto menos de 24 horas depois da decisão no STF. No mesmo dia, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais (PR).
Os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares também se beneficiaram pelo novo entendimento dos ministros do Supremo. A Justiça do Paraná determinou a remoção das tornozeleiras eletrônicas que monitoravam os seus passos.
