Nesta quarta-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 27/2017) que prevê medidas contra a impunidade e a corrupção.
O projeto tem origem no famoso “10 medidas contra a corrupção”, que a força-tarefa da Lava Jato levou ao Congresso, em 2017, mas acabou desfigurado por parlamentares.
O projeto será submetido agora a análise do plenário do Senado.
O que incomoda Deltan é o texto que prevê sanções a magistrados e a promotores e procuradores por abuso de autoridade.
Ele postou em sua conta no Twitter: “IMPORTANTE: hoje o Senado vota projeto de abuso de autoridade com pegadinhas que colocam em risco o combate à corrupção. A luta contra a corrupção precisa do apoio dos senadores e dos brasileiros.”
Deltan também fez um vídeo, em que aponta as preocupações suas, de sua classe e dos magistrados.
Na avaliação do procurador, se aprovado, o projeto “pode significar um obstáculo na luta contra a corrupção”.
Ele esclareceu a seus seguidores. “Olá pessoal. Esse projeto é fruto daquelas 10 medidas contra a corrupção, mas em vez de avançar na luta contra a corrupção, depois de ter sido muito deturpado, se for aprovado vai significar um grande retrocesso ”
O que o angustia mais: “A possibilidade de o investigado investigar e acusar o próprio investigador.”
“Por isso somos contra esse projeto”, prega. “Somos, sim, a favor de punição adequada do crime de abuso de autoridade, consistente, como aquela prevista no projeto de lei apresentado em 2017 no Senado, que não tem pegadinhas e que avança nesse sentido.”
Deltan reiterou os objetivos da força-tarefa da Lava Jato. “Nós, da Lava Jato, queremos continuar prestando um bom serviço à sociedade brasileira.”
Ele destacou o feito anunciado nesta terça, 25, em que o primeiro acordo global no âmbito da Lava Jato – envolvendo o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos – resultou na recuperação de R$ 819 milhões para a Petrobras.
