O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quinta-feira, 26, uma parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitirá ao governo a realização do megaleilão do pré-sal marcado para novembro e que garante o pagamento de R$ 33 bilhões da dívida da União com a Petrobras. A outra parte da proposta, que trata da divisão do bônus de assinatura com Estados e municípios, continuará em tramitação na Câmara.
Em discurso na sessão de promulgação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá aprovar a admissibilidade da PEC restante na próxima semana e que a comissão especial que analisará o seu mérito deverá ser instalada até a segunda semana de outubro. De acordo com Maia, a proposta deverá ser aprovada pela Casa até meados de novembro, quando o texto deverá ser encaminhado ao Senado. “Se possível, para sua promulgação”, afirmou.
Apesar de ter dito em seu discurso que os repasses deverão ser de 15% para Estados e 15% para municípios do que poderá ser arrecadado com o megaleilão – porcentual que já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado-, há um movimento entre os deputados para aumentar o valor do repasse aos municípios com a consequente diminuição do que poderia ser direcionado aos Estados, como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Maia disse ainda que o acordo para viabilizar o leilão ainda neste ano foi importante. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), também elogiou o entendimento que foi feito entre o Legislativo e o Executivo.
O acordo foi fechado em uma reunião na noite desta quarta-feira, 25, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia, Alcolumbre e líderes do governo.
Alcolumbre explicou que, por uma questão regimental e legal, o governo precisa encaminhar ao Congresso um projeto de lei que coloca no Orçamento a previsão dos recursos até 15 de outubro. Por isso, a pressa para se garantir uma parte da proposta.
“Se não tivéssemos decidido fazer essa sessão hoje, não adiantaria nada o leilão em seis de novembro. Se queremos fazer as coisas acontecer no Brasil temos de buscar as convergências”, disse o senador.
Ele afirmou ainda que a divisão dos recursos com Estados e municípios vai servir para, “na ponta, melhorar a vida dos brasileiros”. “Estamos conseguindo pavimentar uma estrada de desenvolvimento e progresso e não temos mais como viver com 97% do orçamento comprometido com a máquina pública”, disse.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que os recursos serão importantes para “dar um respiro a mais para o Rio de Janeiro”. “Temos a consciência de que estamos ajudando a salvar o Rio. Maia já me disse que é praticamente consenso 3% para os Estados produtores. Sinto me honrado de compor essa mesa e fazer parte dessa legislatura do Rio de Janeiro para ajudar nosso Estado”, disse.
Pelo texto aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, a divisão dos R$ 106,5 bilhões que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a Estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões, com a União.
O acordo da chamada cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.
