O acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci foi homologado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na tarde desta sexta-feira (22).
Em abril, Palocci firmou colaboração com a Polícia Federal do Paraná e, desde então, aguardava a homologação da Justiça para validar o acordo. O Ministério Público Federal se opôs à homologação.
Há uma disputa entre a PF e a Procuradoria em torno da competência dos órgãos para tratar de colaborações. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, decidiu na quarta-feira (20) que as polícias podem firmar delação com investigados, mesmo sem a anuência do Ministério Público.
A reportagem apurou que, por ter assinado com a PF, o acordo de Palocci não tem previsão de pena fixa. A expectativa era a de que o ex-ministro poderia ser solto no momento da homologação, mas isso não deve acontecer nas próximas semanas.
Palocci está detido na Superintendência da PF em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato. Intitulada Omertà, aquela fase investigava indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro e a Odebrecht.
Em junho de 2017, o juiz Sergio Moro o condenou a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva envolvendo contratos com a Odebrecht para a construção das sondas da Sete Brasil e do Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Ele foi investigado nesta ação porque teria interferido para favorecer a empreiteira em uma licitação de 21 sondas da Petrobras.
Segundo a condenação, o ato envolveu o pagamento de US$ 10,2 milhões (cerca de R$ 39 milhões) em vantagens indevidas. Além disso, o ex-ministro teria sido o principal administrador de uma conta corrente de propinas mantida entre a Odebrecht e o PT, com acertos de até R$ 200 milhões.
Delatores relataram que o ex-ministro era identificado pelo apelido de “Italiano” nas planilhas da contabilidade paralela da empresa.
Ele também é réu em mais ação que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba -a que trata da suposta compra pela Odebrecht de terreno para a construção do Instituto Lula.
Homem de confiança nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, é esperado que a delação de Palocci revele detalhes adicionais de acertos de corrupção nos governos petistas.
Em depoimento a Moro em setembro do ano passado, o ex-ministro disse que Emilio Odebrecht e Lula firmaram um “pacto de sangue”. Nos últimos dias de mandato, segundo Palocci, o empresário levou ao ex-presidente um “pacote de propinas”.
No pacote, de acordo com ele, estariam incluídos o terreno para o Instituto Lula, as reformas no sítio de Atibaia (SP) e R$ 300 milhões à sua disposição.
No caso do sítio, segundo a acusação, o ex-presidente era o verdadeiro dono, cujos proprietários formais são os empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar. O ex-presidente nega as acusações.
Moro marcou o interrogatório do ex-presidente no caso do sítio para 11 de setembro, às 14h. Lula nega o envolvimento em crimes.
