Como parte do acordo feito entre o Planalto e os caminheiros para pôr fim à greve, que durou dez dias, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta quinta-feira (31) as punições previstas para os postos de combustíveis que não repassarem aos consumidores o desconto de R$ 0,46 no preço do litro de óleo diesel.
Conforme Padilha, postos que comprarem o combustível a partir de sexta-feira, 1° de junho, terão de repassar o desconto ao cliente. Entre as penas para os casos de descumprimento da medida estão multa de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, cassação de licença do estabelecimento, e, ainda, interdição total. As informações são do Portal G1.
Termo de cooperação técnica entre Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e Federação Nacional do Comércio de Combustíveis deve ser assinado para garantir que o desconto chegue à bomba e, assim, ao consumidor final.
Segundo apurou o G1, o Governo Federal deve publicar no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (1°) uma portaria prevendo as regras. Ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, já adiantou que os postos devem estender uma faixa informando o preço do combustível em 21 de março, data em que teve início a greve, e informar o novo preço com desconto.
Os R$ 0,46 de desconto no óleo diesel correspondem a redução de R$ 0,05 da Cide, R$ 0,11 de PIS/Cofins, além da subvenção de R$ 0,30 do governo. A criação de uma rede nacional de fiscalização foi anunciada nesta quinta-feira pelo Governo Federal.
