Servidores da Justiça Eleitoral escoltados por policiais militares cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de estudantes no sábado (27). Eles estariam em busca de supostos materiais de propaganda partidária e também de informações sobre evento universitário, de acordo com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a defensoria, os casos aconteceram em Barra Mansa, no sul Fluminense, e Petrópolis, na região Serrana do Estado.
De acordo com a Agência Estado, a Defensoria afirma que os mandados foram expedidos pela Justiça Eleitoral do Rio a pedido do Ministério Público Eleitoral e determinam “uso da força policial, se necessário”. A ação tem como objetivo obter documentos dos alunos, inclusiva a lista de presença do evento.
O defensor-geral do Rio, André Castro, relatou à Agencia Estado que os oficiais obrigaram um estudante a entrar em sua conta no Facebook e revelar nomes de colegas que apareciam em uma foto postada na rede social.
Em nota à imprensa, a Defensoria do Rio repudiou as arbitrariedades e afirmou que são uma grave “ofensa aos direitos e liberdades dos estudantes, dos professores, da sociedade e do Estado democrático”.
NOTA PÚBLICAA Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tem recebido diversos relatos de alunos e professores…
Posted by Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro on Saturday, October 27, 2018
As denúncias de arbitrariedade acontecem dois dias após Universidades públicas de todo país acabarem como alvo de ações policiais e da Justiça Eleitoral, as ações estariam em busca de supostas propagandas eleitorais irregulares,
A Justiça Eleitoral proibiu aulas sobre o fascismo e faixas pró-democracia e contra o fascismo em Universidades. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se pronunciaram contrários às ações.
O ministro Dias Toffoli, emitiu uma uma nota em repúdio às operações e declarou que a Corte defende a autonomia das instituições.
“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa Liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito. No julgamento da ADPF 130, o Tribunal reafirmou que ‘a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões”, afirmou o ministro.
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não se pronuncia sobre casos concretos, mas criticou a princípio ações da Justiça e da polícia, de acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
“A polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”, afirmou Barroso.
