Parlamentar assassinada na semana passada
A irmã e a viúva da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), Anielle Franco e Mônica Benício, ajuizaram uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pedindo a retirada de 38 vídeos da plataforma Youtube que veiculam notícias falsas a respeito da parlamentar assassinada na semana passada. O processo foi distribuído ontem (21) para a 47ª Vara Cível.
Eleita para ocupar uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro com mais de 46 mil votos, Marielle estava em seu primeiro mandato. Ela foi executada na última quarta-feira (14) e o crime está sendo investigado. O episódio gerou comoção em todo o país, mas também houve disseminação de informações mentirosas na internet sobre a vereadora, algumas delas associando Marielle a traficantes.
A ação é movida contra o Google, responsável pela plataforma Youtube. Anielle e Mônica pedem que seja concedida uma liminar obrigando a retirada do material em 24 horas e proibindo que novos vídeos com conteúdo similar sejam publicados. Elas são representadas pelas advogadas Samara Castro, Evelyn Melo e Juliana Durães. Na petição, as três avaliam que o Youtube já deveria ter excluído os vídeos. “A empresa omitiu-se e continua inerte, trazendo grande mal e transtornos para as autoras e todos da família de Marielle Franco”, escreveram.
Dias após o assassinato da vereadora, as advogadas ajudaram a impulsionar uma campanha pedindo que as pessoas denunciassem os perfis de redes sociais que estavam veiculando informações falsas. Até o momento, mais de 17 mil e-mails foram recebidos e elas estão realizando uma triagem para identificar os casos de maior visibilidade, que mais afetam negativamente a honra de Marielle.
No caso dos vídeos do Youtube, foram identificado 40 postagens, mas duas delas já haviam sido retiradas pelo autor. De acordo com a petição ajuizada, estas publicações ocorreram entre os dias 15 e 20 de março e já alcançaram mais de 13,4 milhões de visualizações.
Papa Francisco telefona e conversa com mãe de Marielle FrancoSegundo as advogadas, o Brasil precisa construir uma jurisprudência para coibir as chamadas fake news. “No caso concreto, como a liberdade de expressão não é garantia constitucional absoluta, deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana, devido às manifestações apresentadas possuírem conteúdo imoral, ilícito, ilegal e discurso de ódio”, escreveram na ação.
Na argumentação, as advogadas citam a Lei 12.965/2015, conhecida como Marco Civil da Internet, e também o Código Penal, no qual há tipificação do crime de calúnia. “A internet não pode ser uma terra sem lei, onde as pessoas acham que podem fazer o que bem entender e não serão punidas”, registra a ação.
Elas pedem ainda que o juízo determine ao Google que forneça os dados pessoais dos autores das publicações, paraque seja possível processá-los individualmente. “É lícito requerer, por meio de ordem judicial, que a empresa seja obrigada a fornecer os registros de conexão ou os registros de acesso a aplicações de internet, para que as autoras formem um conjunto probatório para futuro processo judicial cível e penal”.
Outras ações
As calúnias também motivaram o PSOL a apresentar uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do TJRJ, que publicou texto no Facebook acusando a vereadora de estar “engajada com bandido” e de ter envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. Posteriormente, ela fez nova postagem na rede social admitindo não ter provas que subsidiem as alegações e disse ter se precipitado.
O CNJ já abriu procedimento para investigar o caso. O PSOL manifestou também a intenção de ajuizar uma ação criminal contra a desembargadora.
Outra ação do partido mira o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). A legenda entrou ontem (21) com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato do parlamentar. Em uma postagem na sua conta no Twitter, Fraga afirmou que a vereadora havia sido casada com o traficante Marcinho VP e que teve um filho com ele aos 16 anos. Diante da repercussão negativa, o deputado apagou a mensagem com as informações inverídicas. No entanto, muitos usuários continuaram a compartilhá-la.
Assim como a desembargadora, o deputado também admitiu não ter provas do que alegou. Em entrevista a veículos de imprensa, ele disse ter repassado informações sem ter checado a veracidade das mesmas.
