Publicado hoje (20) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Plano Estratégico da Intervenção Federal destaca, entre os principais pontos positivos para sua implantação, a sensação de insegurança manifestada pela população e a credibilidade nas Forças Armadas. O plano tem entrada em vigor imediata com orçamento de R$ 1 bilhão, exclusivo para aquisições e contratações de serviços diversos solicitados ao governo federal, considerados imprescindíveis para execução da missão.
Uma das decisões é o deslocamento de policiais das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) para os batalhões, o que deve ocorrer até 31 de dezembro deste ano. O mesmo prazo é previsto para a recomposição da frota de viaturas da PM do estado e para as ações de segurança comunitária, com a estabilização das comunidades, a desobstrução de vias e o patrulhamento.
A renovação da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) deverá ser concluída até outubro próximo. A ideia é desenvolver um sistema unificado de chamadas de emergência no CICC até 31 de dezembro. Até novembro, o interventor, o general de Exército Walter Souza Braga Netto, deverá visitar e inspecionar batalhões e estabelecimentos de ensino das polícias civil e militar do Rio de Janeiro, além do sistema penitenciário e as instituições de segurança pública de outros estados.
No âmbito prisional, o Plano Estratégico prevê estabelecer nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que terá novo regimento interno. Serão contratadas empresas para fornecimento de alimentação para os presos e funcionários da Seap.
A primeira estratégia tem previsão de conclusão até 31 de dezembro, enquanto a segunda deverá ser definida até o final deste mês de julho.
Redução da criminalidade
O objetivo estabelecido pelo interventor é reduzir os índices de criminalidade e elevar a sensação de segurança pela população fluminense. O documento cita estatística do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), segundo a qual a criminalidade organizada gera lucro da ordem de US$ 870 bilhões por ano, em todo o mundo, ameaçando a paz global e a segurança das pessoas. No Brasil, a Política Nacional de Inteligência (PIN), editada em 2016, destacou que a criminalidade e a corrupção constituem as principais ameaças e preocupação da população.
Situação
O diagnóstico feito pelo Gabinete de Intervenção mostra que é “caótica” a situação no Rio de Janeiro, resultante da “crise política, moral e econômica” que atinge o estado, com a proliferação de casos de corrupção em todos os níveis e poderes do governo fluminense. A isso se somam atrasos no pagamento dos servidores, inclusive os da área de segurança pública, ameaça de desabastecimento, em decorrência do roubo de cargas, e o aumento da criminalidade.
No ambiente interno, entre os pontos fortes enumerados pelo documento, destaque para a respeitabilidade institucional, a experiência no planejamento de operações militares e interagências, a proximidade geográfica entre as principais instituições de segurança pública do Rio de Janeiro.
Como pontos fracos, o documento ressalta a ausência de estrutura logística adequada nos órgãos estaduais de segurança pública, a baixa eficiência e eficácia de desempenho desses órgãos fluminenses, deficiência de gestão dos recursos, carência de recursos materiais e humanos melhor qualificados para o desempenho de suas funções.
