O inquérito que apura se o presidente Michel Temer foi beneficiado para favorecer empresas do setor portuário está sendo turbinado por um colaborador estratégico.
Em 28 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), oficializou procedimento autorizando a colaboração voluntária da empresa Pérola S/A. O ministro atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), de 21 daquele mês.
A Pérola SA opera um terminal no Porto de Santos, que tem o Grupo Rodrimar como acionista com 20% do capital.
A petição tramita em sigilo no tribunal e foi apensada ao inquérito aberto em setembro de 2017, que apura se Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar um decreto alterando normas portuárias. O presidente nega todas as suspeitas da PF.
Os diretores da Pérola já entregaram à PGR (Procuradoria-Geral da República) a base de dados do terminal portuário, apurou a Folha de S.Paulo. O material inclui emails, HD dos computadores de executivos, notas fiscais e informações sobre uso de celulares.
Os diretores também disponibilizaram acesso às contas bancárias da empresa. O principal objetivo do movimento preventivo é evitar que o desdobramento das investigações acabem por afetar os negócios da empresa. O inquérito foi prorrogado por determinação de Barroso.
O decreto sob suspeita autorizou a prorrogação, por até 35 anos e sem licitação, das concessões para a exploração de áreas, desde que assinadas depois de 1993.
A colaboração é de interesse da PGR porque, potencialmente, pode levar aos autos, com a chancela do ministro Barroso, mais informações sobre o grupo Rodrimar.
Os investigadores situam a Rodrimar num dos vértices do esquema que teria beneficiado o presidente. Uma das linhas trilhadas pela PF indica que o coronel João Baptista Lima, amigo de décadas de Temer, seria uma espécie de captador de recursos ilícitos obtidos como contraprestação pela edição do decreto.
A Pérola teve seu primeiro contrato assinado com a Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo) em 1988. O prazo venceu em 1993 e, segundo o TCU, a empresa continuou operando até 1999. Só naquele ano foi assinado um novo contrato -feito sem licitação-, que expirou em 2014. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), também houve irregularidades nessa renovação.
Em maio, o TCU decidiu dar início ao processo de despejo da Pérola do Porto de Santos por entender que a área vem sendo explorada ilicitamente.
O Palácio do Planalto já afirmou que as regras do decreto não permitem que a Rodrimar seja beneficiada. O grupo, no entanto, já pediu a renovação de um de seus contratos com base na norma editada.
Alguns executivos da Pérola prestaram depoimento à Polícia Federal no dia 18 de julho na condição de testemunhas, entre os quais o diretor financeiro Ronaldo Torres.
Ele disse que cabia à Rodrimar a gestão jurídica e interlocução institucional com órgãos públicos -inclusive a manutenção do contrato do terminal Pérola com a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e outros órgãos governamentais. Uma das linhas de investigação apura as condições para a renovação do contrato do Pérola com a Codesp.
O faturamento anual do terminal gira em torno de R$ 90 milhões, sendo 6% a 7% de lucro líquido, segundo Torres.
Além de Pérola, Libra, outra empresa investigada no inquérito dos Portos, está contribuindo voluntariamente com a PGR. Procuradas, Pérola, Rodrimar e a defesa de Temer não se manifestaram.
